O advogado Antônio Carlos Fernandes protocolou, nesta quinta-feira, 27, uma Ação Popular na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB). O pedido solicita que a Justiça suspenda imediatamente o pagamento de salários e verbas de gabinete aos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na ação, o autor sustenta que há omissão da Mesa Diretora ao manter parlamentares considerados foragidos, no exterior, com mandatos ativos e acesso integral às verbas parlamentares. Ação da Casa configura ato lesivo ao patrimônio público e viola os princípios da moralidade administrativa, sustenta petição.

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Zambelli e Ramagem possuem condenações criminais transitadas em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e se encontram fora do País, enquanto Eduardo Bolsonaro se “autoexilou” nos Estados Unidos no início do ano.

“A grande indagação que o autor popular e a cidadania brasileira fazem é: como pode três deputados federais dois processados criminalmente e com sentença transitada em julgado - Zambelli e Ramagem - e um outro réu por obstrução de justiça, também foragido, continuarem exercendo seus mandatos e ganhando além dos subsídios pessoais, verbas de gabinete e outras vantagens inerentes ao cargo, sem exercê-lo?”, aponta advogado na ação.

Em entrevista à Vertical, nesta sexta-feira, 28, o advogado cobrou postura do presidente Hugo Motta em relação aos parlamentares. “A Constituição determina que esses três deputados a quem eu me refiro já deveriam ter sido casados há muito tempo, mas eles continuam deputados federais recebendo seus subsídios, com os gabinetes e os funcionários, todo o gasto que um deputado federal pode ter. E o senhor Hugo Mota não toma nenhuma providência”, diz.

A ação aponta ainda um parecer da Secretaria-Geral da Mesa, acatado pelo presidente da Câmara em 25 de novembro, proibindo deputados de registrarem presença e votarem do exterior, salvo em missão oficial. Mesmo assim, os três parlamentares seguem com registro ativo e gabinete em funcionamento.

O pedido, apresentado com caráter de urgência, ainda não recebeu despacho do juiz responsável.

Deputados federais foragidos no exterior

A deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça e a 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um jornalista em São Paulo. Após fuga do Brasil, foi incluída na lista da Interpol e acabou presa na Itália em julho.

Já Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos por participação no chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado, também deixou o País ilegalmente rumo aos Estados Unidos. Seu nome consta no Banco de Foragidos da Justiça e no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP).

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, viajou para os Estados Unidos em fevereiro, afirmando sofrer perseguição política. Segundo a petição, ele mantém gabinete com gastos mensais em torno de R$ 132 mil, empregando nove assessores.

O advogado cita ainda que Eduardo teria incentivado autoridades norte-americanas a adotarem sanções econômicas contra o Brasil, episódio apelidado de “tarifaço”. O deputado também é réu no STF por tentativa de coação e obstrução de Justiça no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Advogado acumula ações populares

Fernandes afirma ter ajuizado 15 ações populares em diferentes instâncias e defende a ampliação do uso do instrumento pela sociedade.

A ação popular é um mecanismo de cidadania. Ela permite ao cidadão intervir na defesa dos recursos públicos e de princípios constitucionais”, argumenta.

Ele já obteve decisões expressivas, como em 2017 quando conseguiu suspender um decreto do então presidente Michel Temer (MDB) que abria áreas da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, para exploração mineral.

por Camila Maia - Especial para O POVO