A reta final das eleições presidenciais, seja para o segundo turno ou definição imediata do novo presidente, despertam a necessidade de ter projetos e medidas de desenvolvimento econômico mais consistentes. O POVO consultou líderes dos principais setores produtivos locais e traz as principais demandas deles para com o Governo Federal.
Foco de promessas de inúmeros governantes, as reformas estruturais continuam sendo necessárias, em especial a tributária, segundo destaca Silvana Parente, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE). Ela aponta a necessidade de taxação dos mais ricos, a produção e reduzir os impostos sobre os mais pobres.
Uma reforma fiscal que descentraliza os recursos também são precisas na nova gestão federal, de acordo com ela, no que diz respeito à macroeconomia. O tema foi mencionado pelos candidatos em debates e sabatinas, mas não foi aprofundado.
A carência de ter os temas econômicos esmiuçados pelos melhores colocados nas pesquisas de intenção de votos é uma realidade que se repete a cada eleição. Não à toa, as necessidades apontadas são muitas.
"O Estado tem que voltar a investir em infraestrutura, ciência e tecnologia. Isso beneficia a economia de uma forma geral. Mas temos também a necessidade de retomar uma política industrial, setorial, para recuperação da indústria do Brasil e cearense", acrescenta.
Silvana defende medidas de estímulo à inovação nas indústrias tradicionais locais para dotá-las de competitividade e o apoio às de operação recente. Como exemplo, ela cita a economia do mar e a carência local de "um planejamento espacial marinho, que já está sendo feito no sul e que é ignorado aqui no Ceará, e que é superimportante para regulação da energia eólica offshore e dos cabos submarinos."
As medidas, segundo a presidente do Corecon-CE, beneficiam o desenvolvimento de setores produtivos locais fortes, como a produção de hidrogênio verde e indústrias setoriais da Saúde.
"Nós temos o terceiro bloco de medidas que é a questão da economia da inclusão e do trabalho e renda. Então, estimular os arranjos produtivos locais do Estado. A questão do bioma caatinga, a reconversão da produção e a geração de política de segurança alimentar. A proteção também do emprego informal, que nós temos aqui mais de 50% dos trabalhadores informais no Estado e o Governo Federal não tem uma política trabalhista que proteja esse trabalhador", concluiu.
Turismo
As políticas públicas de desenvolvimento turístico nos Estados precisam ser desenvolvidas pela União com a parceria do Ministério do Turismo. Agora, quando se fala em políticas no País, a exemplo de Fortaleza, podemos citar a privatização dos aeroportos como bons exemplos. Os aeroportos privatizados ganharam estruturas muito maiores.
Mais um ponto: uma política de fomento de mais companhias áreas para o nosso País. Um país da dimensão do Brasil tem poucas companhias e bilhetes caríssimos. Isso dificulta demais o turismo. Precisamos de uma política pública federal para fomentar, facilitar e desonerar para que outras companhias aéreas venham para o País e nós possamos ter uma oferta maior de voos com menor custo.
Os cruzeiros precisam ser fomentados também. Precisamos de boas estruturas de portos, modernos. Tudo isso atrapalha o turismo interno.
Pensando na nossa divulgação internacional, nós precisamos de uma Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) forte, com recursos, pois é a entidade que promove o Brasil no Exterior. Hoje é uma vergonha porque não tem orçamento. Aí, há alguns anos, soube que a República Dominicana investia mais recursos em promoção internacional do que o Brasil.
O País está empancado há uma década na casa dos 6 milhões de turistas internacionais, do qual 40 são vizinhos da Argentina, Uruguai e Paraguai. Então, precisamos de uma política de promoção do País.
Micro e pequenas empresas
As micros e pequenas empresas do Estado do Ceará precisam de uma política pública que desse esse tratamento diferenciado que já existe no marco regulatório. Se tivessem linhas de crédito especiais, sem ser dentro da política de crédito do Banco Central. É preciso um apoio creditício para essas empresas até completar 5 anos de existência.
Estou falando de uma linha de crédito específica para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Hoje, as taxas de juros operadas para as grandes empresas são as mesmas oferecidas para as micro e pequenas empresas. As grandes empresas têm até privilégios maiores, com carência grande, por exemplo. Acredito que é necessário um apoio para a empresa se desenvolver de maneira bem diferenciada.
Outro ponto importante é ajudar as empresas na comercialização. O tratamento já não é diferenciado? É, mas para quem está começando ainda não é justo. Precisa de capital de giro e não tem. Geralmente, é a força e a coragem.
Nós somos a maior classe de geração de renda do Estado, e nem contabilizo aqui a geração de emprego. E é preciso dedicar atenção maior para essas empresas que estão nascendo e querem se desenvolver.
Nos últimos anos, tivemos micros e pequenas empresas fechando as portas e não disseram não valer a pena retomar as atividades. Não há seriedade no amparo jurídico e creditício. Não existe esse interesse.
Precisamos de uma política igualitária de estímulo às empresas no sentido de desenvolver e ajudar a crescer. Isso não existe hoje.
Agronegócio
O Governo Federal tem assuntos importantes para nós, do Ceará. O AgroNordeste, na assistência técnica, precisa ser mantido.
Segundo, o Canal do Salgado. É uma licitação feita de mais de R$ 500 milhões e, depois, cancelada. É uma obra imprescindível para termos segurança hídrica em Fortaleza, pois a Transposição do Rio São Francisco só funciona seis meses na prática.
O Governo Federal fez uma coisa muito importante na comercialização dos produtos. Aqui, nós vamos ter um novo escritório do AgroBR, com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Nós queremos impulsionar as exportações com ajuda do Governo Federal a partir das embaixadas pelo mundo.
Vamos propor um projeto novo, que é o Sifão das Águas. Nós podemos dobrar a quantidade de água que vem para Fortaleza pelo CAC (Cinturão das Águas do Ceará ) com esse novo sifão e poderemos melhorar os perímetros irrigados. É uma obra de quase R$ 1 bilhão e nós vamos pedir juntamente à bancada cearense no Congresso.
Outra coisa que merece atenção é a melhoria dos perímetros irrigados. O Dnocs precisa ser mais atuante porque a maioria dos perímetros não tem 40% ativo. Nós temos área, nós temos água, mas temos um entrave na gestão.
Além disso, há a Transnordestina. A importância chega a ser do tamanho da Transposição do Rio São Francisco para nós, pois não somos produtores de grãos e pagamos o frete rodoviário caríssimo que pode ser substituído pelo modal ferroviário. O governo tem que simplificar. Fazer a parte estrutural e deixar a gente trabalhar.
Comércio
O que sempre é o peso para a área empresarial é a sistemática de arrecadação do nosso País, que é muito burocrática e tem um peso alto e acaba não dando uma segurança jurídica ao setor. Este é um dos pontos principais. A facilitação de crédito para o setor e a desburocratização de uma maneira geral.
Vejo que o nosso Estado gera muitas obrigações, muitas vezes até desnecessárias, e isso acaba onerando a operação de uma forma geral se a gente olhar para o comércio de bens, serviços e turismo. É necessário a realização de reformas, tributária e fiscal para ter uma segurança maior no momento de investir.
Os empresários brasileiros respondem pela arrecadação para o Estado funcionar, mas ao mesmo tempo o respeito para com os empresários ainda não é feita pelo próprio Estado.
É preciso políticas de crédito para quem quer investir, gerar emprego e renda. Acho que poderiam ser criados indicadores que pudessem ser considerados no momento da tomada de empréstimo. Isso traz segurança para o próprio governo em estar incentivando as empresas.
A questão da segurança pública precisa dar tranquilidade para quem quer empreender. Temos muitas situações no País que deixam o empresário a mercê de montar alguns negócios em determinados locais. Num país como o nosso não podemos estar nesta situação quando estamos investindo e gerando emprego e renda.
Indústria
A indústria, hoje, passa por uma transformação muito rápida e precisa ter alguns incentivos. A gente tem um exemplo exitoso na formação do polo industrial químico de Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza. É um cluster formado por demanda das indústrias, mas que reuniu academia e governos nas esferas municipal e estadual. Isso é um modelo novo, organizado de gestão corporativa e que vai encampar ambientes de inovação. São políticas públicas industriais que trabalham nesse sentido.
Eu estive com o ministro Paulo Alvim (Ciência e Tecnologia) e mostrei o projeto e ele gostou muito. Ele resolveu colocar a academia, principalmente os Institutos Federais, em contato com a gente e nós vamos fazer algumas encomendas tecnológicas para viabilizar a questão da mão de obra para trabalhar nesse cluster, além de incentivar fundações e fundos a serviço do projeto.
Todos esses atores estão sendo envolvidos para transformar um cluster para trabalhar com outros setores, além do químico. Como o hidrogênio verde, no qual estamos olhando para todos os setores. É importante que os governantes federais tenham uma visão para incentivar e destravar os gargalos no setor.
E não só legislação, mas as políticas tributárias precisam estar alinhadas com esses objetivos. As reformas estruturais, como a tributária, são questão de sobrevivência para o setor industrial e os demais também.
Sobre a política de fomento, BNDES e Banco do Nordeste precisam focar muito nas micro e pequenas empresas, que são a maioria das indústrias tanto no Estado quanto no País. Então, é preciso uma política de incentivo de crédito. Não falo de facilidades, mas desburocratizar. Temos parceria muito forte com o BNB no Estado, que é parceiro de primeira hora para nossos clusters, mas é preciso conseguir mais recursos e agilidade para disponibilizar capital.