O Governo do Ceará aprovou os estudos técnicos de viabilidade para a construção de uma usina de dessalinização da água do mar no litoral cearense. A iniciativa seria a primeira do tipo no Brasil. O valor estimado do contrato de concessão administrativo é estimado em R$ 3,377 bilhões. Se o cronograma for obedecido, a entrega da planta deve acontecer até 2022.

O montante previsto para essa Parceria Público-Privada (PPP) cresceu 9,1% desde o início do ano. Com a aprovação dos estudos técnicos feitos pela espanhola GS Inima, o Governo autorizou a realização de uma licitação para escolher um parceiro para construir a usina, operar e manter a planta com uma vazão mínima de 1 metro cúbico por segundo (m³/s).

Segundo o Estado, o valor do contrato de concessão corresponde ao montante total da receita fixa e variável da concessionária pelo prazo da concessão, com base em uma taxa Waac (custo médio ponderado do capital) e uma taxa interna de retorno de 7,01% ao ano.

O prazo da concessão será de 30 anos e a parcela fixa mensal não deverá exceder R$ 6 milhões. Na quarta-feira, 25, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), iniciou a sua segunda consulta pública para viabilizar o edital de dessalinização. "Após estas etapas os documentos serão consolidados e submetidos à análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), para então ser aberto o processo de licitação, momento de lançamento do edital", informou por meio de nota ao O POVO.

Segundo a companhia, as minutas dos documentos estarão disponíveis até o dia 25 de outubro e podem ser acessadas no site da instituição. A intenção é oportunizar à sociedade em geral conhecer e contribuir com o aperfeiçoamento dos documentos previamente aprovados pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Estado.

Ao O POVO, o secretário do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho, destaca que o processo de audiência pública é importante pelo fato de que a usina é um investimento de alto valor.

"A consulta serve para que o Governo possa ouvir os investidores sobre aquilo que está proposto. Atende aos propósitos por ser um investimento muito alto. Depois da consulta vamos definir o modelo específico para isso", afirma.

O edital seguirá modelo de concorrência pública internacional. Quem atender às demandas oferecendo o menor preço será a vencedora da PPP. A planta da usina será instalada no litoral da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e a Praia do Futuro é a mais cotada. A Cagece ainda estima que com a operação da usina, 720 mil usuários do sistema de água serão beneficiados.

O economista e vice-presidente da Associação dos Profissionais de Investimentos Nordeste (Apimec-NE), Ricardo Coimbra, avalia que a PPP é um projeto importante para o Governo, que colocou em pauta diversos fatores sociais e econômicos para justificar a ideia de instalação do equipamento.

"Existe um crescimento de demanda no Ceará, principalmente no setor industrial com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), novas indústrias na RMF e também o consumo humano. A usina vem para compor esse crescimento de demanda que o Estado teve, além das dificuldade de terminar as obras do São Francisco".

Para Coimbra, a instalação da usina nos próximos anos deve servir de exemplo para outros estados brasileiros, por ser uma iniciativa pioneira no País, além de estar dentro de um plano de gestão de recursos hídricos parecido com a ideia do Governo Federal para a área - Jair Bolsonaro (PSL) até já falou em buscar parceria com Israel.

"É interessante, pois gera uma perspectiva de infraestrutura hídrica para outros investimentos que venham ser aportados no Ceará", complementa.

OS PORQUÊS DO PROJETO

Situação de escassez hídrica do Estado, com riscos de desabastecimento.

Incerteza do prazo de conclusão das obras de Transposição do Rio São Francisco e Cinturão das Águas do Ceará.

Necessidade de diversificação de fonte hídrica imune às oscilações do regime pluviométrico.

Prevenção aos possíveis impactos das mudanças climáticas sobre o estado do Ceará.

Alinhamento ao planejamento de longo prazo do Estado, no que diz respeito às iniciativas para o desenvolvimento econômico e social do,

que exigem segurança hídrica para abastecimento humano e atividade industrial.

Gestão mais eficiente considerando a necessidade de experiência no setor.

Value for Money (valor do dinheiro) positivo à concessão da planta de dessalinização a um concessionário.

Fonte: Diário Oficial do Estado (DOE) de 24/9/2019