Sem disputa, e considerado caro, o leilão do excedente da cessão onerosa que concedeu o direito de exploração dos 4,55 bilhões de barris de petróleo do pré-sal brasileiro não saiu como o esperado, na quarta-feira, 6, no Rio de Janeiro. Com menos dinheiro arrecadado para os cofres do Governo Federal, o recurso para a partilha entre estados e municípios sofreu redução de 50%. O valor arrecadado de R$ 69,96 bilhões está bem abaixo dos R$ 106,6 bilhões previstos. Para o Ceará, a estimativa é de R$ 245,8 milhões.
Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da concorrência. A Petrobras, com as chinesas CNOOC e CNODC, arrematou duas das quatro áreas oferecidas da Bacia de Santos. Pelas regras da licitação, no regime de partilha, além de pagar um bônus de assinatura, cujo valor é fixo e pré-definido, a vencedora tem que repassar ao governo parte da produção. Cada bloco ainda tem uma fatia mínima fixada de óleo para o governo.
O economista Sérgio Melo avalia que o resultado foi positivo apesar da redução. "Poderia ter sido melhor, houve uma frustração, mas o que não foi vendido agora tem uma oportunidade de fazer uma nova rodada", analisa. E mesmo com o resultado, o valor é o maior já levantado no mundo em um leilão do setor de petróleo, com relação ao pagamento de bônus de assinatura, que é o quanto as empresas pagam pelo direito de exploração. Além disso, o Governo Federal anunciou que deve voltar a oferecer em 2020 as áreas de Atapu e Sépia, que não saíram na licitação.
Os estados terão liberdade para usar a renda para quitar dívidas previdenciárias e realizar investimentos. Já os municípios deverão cobrir o rombo da Previdência e estipular uma reversa para os fundos de aposentadoria dos servidores públicos.
Para o consultor na área de combustíveis e energia, Bruno Iughetti, a concessão onerosa é um avanço do setor petrolífero, beneficiando todo o mercado brasileiro com a entrada de novas empresas. Os benefícios poderão vir por meio da divisão do recurso ou por atração de mais investimentos. "Não estamos entregando absolutamente nada, tudo vai girar em torno do excedente. Explorar esses barris exigiria muitos investimentos do País. Creio que isso vai aliviar a nossa dependência do petróleo. É um marco e, provavelmente, vai situar o Brasil entre as cinco maiores produtoras de petróleo no futuro", avalia.
Thomaz Bianchi, assessor econômico da M7 Investimentos, pondera que houve uma baixa adesão de investidores estrangeiros e que a insegurança jurídica pode ter gerado esse efeito. "A gente tem de ver qual o problema e melhorar isso, ajustar para empresas investirem por um longo período no Brasil e trazer mais recursos", diz. "Saiu da estatal para voltar para ela novamente", observa.
Sobre o resultado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que "não tem frustração nenhuma". Bolsonaro lembrou que eram quatro áreas ofertadas e duas foram vendidas. "Foi menor que o previsto, lógico que o dinheiro será menor", reconheceu. "O campo mais importante foi vendido. No meu entender, foi um sucesso", acrescentou. (Com Agência)
Processo do megaleilão
Entenda
Firmado em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à Petrobras explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União. Desde 2013, o governo negocia um aditivo de contrato com a empresa devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. Esse aditivo foi fixado em R$ 34,6 bilhões. Já a liberação de R$ 5,9 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios foi definida com a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019.
Fonte: Agência Senado
Extra
Todo o petróleo no subsolo é da União. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal, mas descobriu-se que havia até o triplo desse volume. Esse extra é o que foi leiloado.
Valor
O governo estima que a proposta de PEC do pacto federativo poderá representar, no primeiro ano de vigência, a transferência de R$ 12 bilhões para estados e municípios de recursos da exploração do petróleo que hoje são da União.
Atípico
O leilão foi considerado atípico tanto pelo valor quanto porque as áreas ofertadas eram com reservas de petróleo já conhecidas e prontas para serem exploradas.