Uma disputa judicial e um processo administrativo sobre o direito de propriedade e produção do buggy Fyber têm o potencial de atrasar investimentos no Ceará que, somados, são de R$ 50 milhões. O POVO teve acesso ao Procedimento Comum Cível de propriedade intelectual e industrial da marca, que está em andamento na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado, e a avaliação de advogado especialista na área é que a discussão entre Brasil e Alemanha iniciada em 2020 possa se prolongar por anos.
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O processo foi aberto pelos alemães da Axxola GmbH, controladora da Fyber Fabricação de Veículos Automotores Eireli, que no mês de julho do ano passado entrou com petição de busca da tutela de urgência contra a empresa cearense Fiber Star Indústria de Comércio e Serviços de Veículos Especiais LTDA. Incluíram ainda como terceiro interessado o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A última tramitação ocorreu no último dia 6 de abril, em que houve juntada de réplica e o processo está apto a julgamento.
O caso diz respeito ao direito de propriedade intelectual e de produção industrial do buggy da marca Fyber e do tipo "Fyber Star". O imbróglio foi iniciado após o INPI emitir registro de propriedade semelhante para as duas empresas interessadas, mesmo que o instituto ligado ao Ministério da Economia já tenha afirmado aos autos que houve erro na segunda permissão - dada ao empresário cearense - e tenha aberto processo administrativo.
O erro ocorreu porque o grupo alemão registrou a marca Fyber com a finalidade de produção e venda de buggies, criando a empresa Fyber Indústria e Comércio LTDA, em agosto de 2019. Posteriormente, em outubro, a cearense Fiber Star tentou cadastrar a mesma marca, o que foi indeferido pelo INPI, pois já havia registro dos alemães. Porém, em dezembro de 2019, a empresa brasileira buscou protocolar o nome "Fyber Star" e conseguiu em junho de 2020.
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No entanto, os autos do processo, sob a tutela do juiz Ricardo Cunha Porto, trazem que as atividades registradas pelas empresas no INPI possuem "características semelhantes e estreita relação", pois ambas estavam assinalando partes, componentes e acessórios para veículos buggies.
O POVO conversou com o advogado Roberto Reial Linhares, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual, Mídias, Entretenimento, Direito e Novas Tecnologias e membro da Comissão de Direito Empresarial, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE). Ele destaca que foi um erro grave o INPI ter permitido o registro de duas marcas com finalidades similares. "O INPI criou um grande problema, que não precisa ser técnico para observar".
"O INPI tem recursos através de algoritmos para fazer as análises dos pedidos. Teoricamente, quando o instituto vai deferir, analisa logo, fonte e até fonética quando alguém vai registrar uma marca", explica.
Segundo sua experiência, Linhares ainda afirma que processos desta natureza, devido a sua complexidade, podem durar em torno de dois anos para serem concluídos. Por enquanto, por meio de decisão do agravo de urgência, o juiz do caso proibiu a empresa cearense de utilizar-se dos termos "Fiber" ou "Fyberstar".
Os advogados da empresa cearense pediram ao juízo que a decisão em caráter de urgência fosse revista enquanto corre o processo administrativo no INPI, o que foi negado e o processo continua em andamento, com possibilidade de réplica e inclusão de novos documentos até a decisão.
O POVO procurou o INPE para questionar sobre o andamento do processo administrativo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
OS PROJETOS DAS EMPRESAS NO CEARÁ
Investimento de R$ 30 milhões em projeto de construção de fábrica no município de Paracaru. Quando estiver operacional em meados de 2023, a fábrica de 62 mil metros quadrados (m²) terá capacidade de produção de até 1.000 veículos por ano e empregar mais de 100 pessoas.
A ideia do projeto é contribuir com a renovação da frota de buggies no litoral do Nordeste. Com previsão de início de operação em julho de 2021 ainda numa fábrica provisória, Fyber vai gerar até 70 empregos e terá capacidade para dobrar a produção atual para 150 a 200 veículos por ano, podendo produzir até 500 buggies por ano.
O projeto do empresário cearense Nil Araújo em parceria com um investidor mineiro diz respeito a uma fábrica em São Gonçalo do Amarante, num espaço de nove hectares, próximo à BR-222. Ele ainda conta que, além do buggy Fyber, ainda possui direito sobre outras três marcas de veículos similares e a produção dos projetos deve ser tocada no mesmo espaço.
Nil destaca que já foi realizada uma pesquisa de mercado e a capacidade de produção da fábrica será de 20 buggies por mês, o que vai proporcionar a geração de 120 empregos.
LINHA DO TEMPO
1974: A Fyber Indústria e Comércio Ltda. foi fundada em Fortaleza, em 1974, pelos irmãos Agliberto e Rogério Farias, com o objetivo de produzir artefatos de fibra de vidro. Em 1981, a empresa passou a produzir buggies, lançando o Duna’s.
1983: Projeto idealizado pelos sócios Rogério Farias e Milton Nunes cria o buggy Fyber. O veículo foi pioneiro no Brasil e se tornou líder na categoria de buggies para dunas.
1995: Em atuação há pouco mais de 11 anos, a Fyber produziu cerca de 15 mil unidades com diferentes modelos com o Dunas, FyberStar e Fyber 2000. A marca se tornou um dos símbolos das dunas nordestinas. No entanto, a empresa ficou endividada e faliu.
1999: Nil Araújo afirma que junto de um sócio conseguiu reaver a homologação original Fyber para sua empresa Fiber Star e foi concedida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
2003: A fabricação dos buggies foi retomada pela também cearense Peixoto Veículos, de propriedade de Hiderlandson Peixoto, que já havia sido revendedor exclusivo da marca por 12 anos.
2017: Depois de comprar a parte de seu sócio no projeto, Nil Araújo conta que a partir de 2017 iniciou um produção em caráter regular do buggy Fyber no Ceará.
2019: O grupo alemão Axxola adquiriu da Peixoto Veículos LTDA. a marca Fyber em julho de 2019, criando a empresa Fyber Fabricação de Veículos Automotores Eireli.
No mês seguinte, a empresa entrou com o pedido de registro no INPI.
Em outubro, a empresa de Nil Araújo tentou registrar a mesma marca Fyber, mas sem sucesso. Foi feita uma segunda tentativa, em dezembro, para registro da marca "Fyber Star", o que foi concedido pelo INPI em junho de 2020.
2020: Julho de 2020 foi o mês em que a Fyber Fabricação de Veículos Automotores Eireli, do grupo alemão Axxola, ingressou com o processo na Justiça Federal contestando a empresa cearense pelo uso da marca Fyber. Solicitou em caráter de urgência que o juízo proibisse a Fiber Star de utilizar a marca Fyber.
Em 6 de novembro, o juiz Ricardo Cunha Porto da 8ª Vara Federal do Ceará concedeu o pedido da Fyber/Axxola.
Em dezembro, o INPI abriu procedimento administrativo para analisar internamente o porquê foram concedidos certificados para os dois interessados numa mesma marca.
2021: Em 22 de março de 2021, os advogados de Nil Araújo solicitaram ao juízo da 8ª Vara Federal que suspendesse a decisão em caráter de urgência autorizada em novembro de 2020 até que o INPI concluísse o processo administrativo que deve definir qual das duas empresas tem direito sobre a marca. A liminar foi negada e a Fiber Star segue não tendo direito sobre a marca Fyber.
Até o momento, não há decisão sobre o caso na 8ª Vara Federal. A movimentação mais recente do processo diz respeito à inclusão de documentos da Fiber Star e réplica por parte da Fyber/Axxola. O processo está apto a julgamento caso o juiz do caso não queira mais esclarecimentos das partes.
O POVO tentou contato com o INPI para obter detalhes sobre o processo administrativo relativo à marca Fyber, mas não obteve retorno.