Discutido desde o ano passado, mas com o pagamento iniciado só em abril depois de resistência do Ministério da Economia, o auxílio emergencial retornou em 2021 com parcelas que chegam a menos de um terço dos R$ 600 pagos em 2020 e sem a participação de 29 milhões de brasileiros que foram excluídos pelo Governo Federal. No Ceará, 1.484.753 de pessoas foram deixadas de fora do programa, número que representa 42,48% dos 3,494,753 de beneficiários do último ano.

Os dados, revelados pelo Movimento Renda Básica que Queremos a partir de registros do Ministério da Cidadania, que conduz o programa, demonstram o menor alcance do auxílio emergencial justamente quando a crise deflagrada pela Covid-19 atingiu o pior estágio juntamente – e por causa - do agravamento da situação nos hospitais e unidades de pronto atendimento, no Ceará e em todo Brasil.

“Se formos observar, os meses deste ano que não tivemos auxílio foram os mais letais. isso não é por acaso. A população quando não tem como manter a sobrevivência, ela não tem outra maneira a não ser ir pra rua buscar algum trabalho informal ou pedir dinheiro. Isso (redução do benefício) afeta diretamente a proteção das pessoas contra a doença, compromete a subsistência, aumenta a fome”, enfatiza Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das 300 organizações responsáveis pela campanha #auxílioateofimdapandemia.

No levantamento, o movimento conseguiu ainda identificar uma redução na quantidade que recebeu o auxílio extensão, que foi concedido no fim do ano passado, entre novembro e dezembro. No Ceará, essa exclusão representou cerca de 400 mil.

Em números absolutos, o Estado terá aproximadamente 2 milhões de pessoas recebendo o benefício em 2021 - se as demais parcelas repetirem a quantidade da primeira - e foi o 6º estado do País em exclusões de beneficiários. Já quando se compara o percentual de redução entre a primeira fase do auxílio, em 2020, e a fase atual, o Estado é 17º.

Mas o impacto desses 2 milhões de cearenses recebendo o benefício não pode ser medido. Mesmo tendo conseguido esses dados, o movimento Renda Básica que Queremos não pôde identificar quantos vão ganhar R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 – os valores pagos nesta nova fase a pessoas solteiras, famílias com mais de um membro e mães provedoras do lar, respectivamente.

Estes valores, abaixo dos R$ 600 pagos em 2020 e concedidos após quatro meses de pressão da sociedade sobre os poderes Executivo e Legislativo, sempre foram motivo para críticas da vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Silvana Parente, devido à falta do sentimento de urgência do Governo Federal para com a população apenada pela crise.

Ao conhecer os números para 2021, ela observa que é preciso o Ministério da Cidadania reconhecer a contestação das pessoas que foram excluídas da lista, além de lamentar novamente o baixo valor pago o qual deve diminuir, inclusive, o impacto sobre os beneficiários do Bolsa Família. Pela regra, este público recebe o maior valor entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

“Realmente foi uma queda muito grande e é lamentável porque o volume de recursos que chega é muito menor do que seria necessário para animar a economia. Não só do ponto de vista das pessoas necessitadas, mas também com a injeção de recursos”, analisa.

No ano passado, o auxílio emergencial foi apontado como um dos principais motivos do aumento do consumo pelas camadas mais pobres da população e deu agilidade à economia no pós-lockdown, suprindo a carência de vendas nos mais variados setores produtivos.

Já para 2021, após de definidas as quatro parcelas em valores reduzidos, a expectativa de retomada dos R$ 600 ainda é distante. A defesa da volta deste valor, no entanto, faz parte das ações do Movimento Renda Básica que Queremos, segundo Paola Carvalho. Ela conta que as articulações sociais e a pressão sobre parlamentares continuam para que o cenário seja revertido a favor da população.

“Temos mantido nossas lives, conversado com beneficiários e vendo a situação deles e também temos sido recebidos pelas bancadas. Mas nenhum senador ou deputado não tem muita coragem pra ser a favor do auxílio de R$ 600”, lamenta.