O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) solicitou à Agência Nacional de Petróleo (ANP) esforços para que a Petrobras coloque em operação novamente o Terminal GNL do Pecém, no Ceará, até o fim de setembro. Inaugurado em 2008, o terminal com capacidade de transferir até 7 milhões de m³/dia de gás natural para o Gasoduto Guamaré-Pecém (Gasfor) está parado desde março deste ano. Nas contas do Ministério de Minas e Energia (MME), a reativação do equipamento viabilizará a operação de importantes usinas no Nordeste e acrescentaria 570 MW de disponibilidade termelétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Essa produção viria do acionamento da Termofortaleza e Termoceará, no Ceará, e da usina Vale do Açu, no Rio Grande do Norte. Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostram que as termelétricas cearenses movidas à gás natural - que tem um custo menor do que aquelas à diesel - acrescentaram ao sistema uma geração de 423 MWmed, em janeiro, e de 211 MWmed, em fevereiro.
O montante representou apenas 8,05% dos mais de 7,8 mil MWmed produzidos pelas termelétricas a gás no Brasil neste ano até o mês de junho.
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Em ofício enviado à ANP no último dia 14, o Comitê destaca que a falta de um navio regaseificador no Pecém - um dos três terminais GNL operados pela Petrobras - "impede o despacho adicional de importantes usinas situadas na região Nordeste, que auxiliaria, de maneira substancial e estratégica, no atendimento de energia e potência ao sistema".
Também frisa que, diante da grave crise hídrica, o acionamento das termelétricas em toda a sua capacidade tem sido uma das principais medidas adotadas para garantir o abastecimento, sobretudo, durante o auge do período seco, após o mês de agosto deste ano.
"Solicitamos a colaboração da ANP para a construção e implementação de solução, com urgência, que permita ter, até o fim de setembro de 2021, os três terminais de regaseificação operando, o que maximizaria o suprimento de gás natural contribuindo com o despacho eletroenergético equilibrado para o SIN", informa o documento, assinado em conjunto pelo secretário-adjunto de Energia Elétrica, Domingos Romeu Andreatta, e pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Ferreira Coelho.
Procurada, a ANP informou que vai apresentar as suas propostas na reunião prevista para hoje no âmbito do CMSE.
Dos três terminais GNL da Petrobras, apenas o do Rio de Janeiro e o da Bahia estão em operação. Segundo a estatal, a disponibilidade de dois navios regaseificadores na frota decorre do processo em curso de arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), objeto do compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
"Conforme previsto no processo, em havendo um vencedor, é esperada a alocação de um novo navio regaseificador pela empresa arrendatária, e a Petrobras poderá deslocar o navio ora posicionado no TRBA de volta para o Terminal do Pecém, momento em que os três terminais estarão operacionais".
Em nota, a Petrobras disse ainda que até que a nova empresa assuma, e considerando o atual patamar de despacho termelétrico, a operação do setor elétrico vem sendo garantida pelos terminais do Rio de Janeiro e Bahia.
"A manutenção dos navios regaseificadores no terminal da Baía de Guanabara e o da Bahia assegura uma operação para o sistema com maior disponibilidade total de gás, permitindo o atendimento a UTEs merchant (descontratadas pelo setor elétrico) nas regiões Sudeste e Sul, o que, juntamente com a operação da UTE Termoceará a diesel, por ser uma usina bicombustível, já oferecida pela Petrobras, provê a máxima oferta total de geração de energia".