Recriado em abril deste ano para minimizar os impactos da segunda onda da pandemia da Covid-19, o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que prevê suspensão de contrato de trabalho e redução da jornada e salário, vai encerrar no fim deste mês. O Governo Federal, até o momento, não cogita a prorrogação. O que tem gerado preocupação em alguns setores cearenses, sobretudo, aqueles que ainda estão com maior restrição nas atividades como alimentação fora do lar, eventos e comércio.

De acordo com dados do Ministério da Economia, atualmente, estão em vigor 328.819 acordos pelo programa em todo o País. Destes, 16.818 são no Ceará. Com o fim da validade da medida, os 3.663 empregadores cearenses que aderiram ao BEm terão a partir do próximo mês trazer os 16,4 mil trabalhadores de novo à ativa, assim como garantir estabilidade por período igual a duração da vigência do acordo.

Ou seja, se uma empresa acordou a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, começando em maio, esse funcionário não poderá ser demitido até dezembro.

No Ceará, a maior parte dos acordos firmados foi na modalidade suspensão de contrato, com 7.524. Em seguida, aparecem redução da jornada em 70% (3,4 mil), redução em 50% (3,3 mil ) e redução em 25% (2,5 mil).

O setor de Serviços responde hoje por 44,21% dos acordos em vigor. E já há segmentos preocupados com a aproximação do fim deste prazo. É o caso do setor de eventos, que apenas no último dia 26 iniciou a retomada dos eventos sociais pequenos. “Para nós, o término do programa agora é precoce, porque ainda há várias atividades, como a nossa, que não retomaram completamente. O ideal seria prorrogar porque esse será mais um ponto de incerteza”, afirma a presidente do Sindieventos, Circe Jane.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, diz que no segmento dele, que está operando com apenas 50% da capacidade e horário de funcionamento até 23 horas, em torno de 60% do quadro de funcionários está com contrato suspenso ou reduzido.

”Para nós, será uma catástrofe. Se não houver novas flexibilizações no decreto estadual, quando acabar o programa federal vamos ter que pensar em demissões porque não tem como trazer todo mundo de volta com tantas restrições. E como tem a questão da estabilidade, quem não teve o contrato suspenso pode acabar pagando o preço”.

Ele, no entanto, entende que não caberia prorrogação. “O programa cumpriu seu papel, o que deveria era liberar o funcionamento”.

O presidente da Associação Brasileira de Hotéis Ceará (ABIH), Régis Medeiros, acredita que, apesar do fluxo de turistas ainda não ter voltado a pleno vapor - em julho a taxa média de ocupação ficou em 65% - o segmento já tem condições de caminhar mesmo sem a medida.

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“A taxa de ocupação em julho ainda está aquém de 2019, por exemplo, que foi de 77%, mas está melhor do que prevíamos no início. O programa foi fundamental para a retomada, mas entendo que, no nosso caso em específico, não seria um grande problema (o fim). Hoje já vemos hotéis falando em recontratação e, se já há essa previsão, tem como trazer de volta os contratos suspensos”.

Já o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, entende que o comércio varejista vai sentir dificuldade. Para ele, a medida deveria persistir, pelo menos, até que 70% da população estivesse vacinada com duas doses. “Quando fecha um programa como esse com certeza o impacto é bem negativo, principalmente, em um setor como um nosso que é formado de pequenos negócios. Ainda não voltamos à normalidade. O ideal seria que medidas como essas não fossem apenas paliativas”.

Na indústria, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), André Montenegro, entende que uma eventual descontinuidade poderá ser sentida de forma diferente a depender da realidade de cada setor. Mas, no caso do setor da construção, onde atua, por exemplo, ele avalia que o impacto será mínimo. “Já está funcionando de forma plena”.

Raio-X do Programa BEm

Quantidade de adesões:

Brasil

Acordos - 328. 819

Empregados - 322. 960

Empregadores -75. 589

Ceará

Acordos - 16.818

Empregados - 16. 471

Empregadores - 3. 663

Tipo de acordo firmado no Ceará:

Suspensão - 7.524

Redução 70% - 3.422

Redução 50% - 3.323

Redução 25% - 2.549

Por setor:

Agropecuária - 12

Comércio - 4.097

Construção - 261

Indústria - 5.005

Serviços - 7.436