Os estados correm contra o tempo para apresentar uma proposta de alterações na Reforma do Imposto de Renda que neutralize perdas bilionárias. Em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os secretários estaduais da Fazenda fizeram novo cálculo e as perdas de estados e municípios diminuíram de R$ 26,1 bilhões para R$ 14 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões seria de prejuízo dos estados. O Comsefaz apresentou nesta reunião duas propostas a serem levadas ao Congresso que zerariam essas perdas
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Ao O POVO, a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, destaca que para compensar esse prejuízo existem duas possibilidades negociáveis. A primeira seria diminuir a margem de redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) na reforma. De acordo com a última redação, cairia de 15% para 6,5%. "Nós acreditamos que se ela caísse de 15% para 8,5%, a gente equaliza a perda".
A segunda proposta seria a recomposição de valores do Fundo de Participação dos Estados a partir de bases anteriores. A ideia é aumentar o valor FPE obtido a partir da alíquota de 6,5% em mais 2,5%. Ainda segundo Fernanda, as duas propostas apenas recompõem as perdas bilionárias da proposta de reforma.
Esse prejuízo ocorre a partir da atenuação da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que inicialmente cairia de 25% para 20% na proposta inicial do Governo. Mas, depois da apresentação do texto do relator, a alíquota cai para 6,5%. A redução afeta diretamente as receitas de estados e municípios porque o imposto de renda das empresas forma a base de recursos mais importante do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A reação foi imediata. Puxada pelo Comsefaz, os estados se posicionaram contra a perda de arrecadação com a redução bilionária de recursos do FPM e FPE. Por meio de carta aberta, o Conselho cobrou a rejeição integral da proposta, acusando a proposta de sabotar o pacto federativo, deixando ainda o alerta ainda de que o relatório ampliaria em incentivo à pejotização, na medida em que as micro e pequenas empresas terão redução do IRPJ e ainda permanecerão isentas de tributação.
Agora, após a pressão que recebeu de muitas frentes, o Governo recuou e a proposta vem tendo arestas ajustadas. Por enquanto, a reforma segue fora da pauta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Reforma do Imposto de Renda não irá ao plenário da Casa nesta semana, como era esperado. "Vamos mudar a estratégia, o governo vai entrar, ficou ratificado que uma convergência é necessária", disse Lira para investidores em evento promovido pela XP Investimentos ontem.
A votação do parecer foi adiada por três vezes, mas a matéria conta com o patrocínio de Lira, que defende o texto. O presidente da Câmara disse ainda que trabalha para "desmistificar versões" sobre a reforma. Segundo ele, interesses que apareceram no plenário surgiram de forma transvestida e, na verdade, representavam outros interesses. Lira disse ainda que o texto é "sensível", "difícil", mas não impossível de ser aprovado.
Fernanda Pacobahyba destaca ainda que neste processo de ajustes das propostas, os secretários de Fazenda tomaram conhecimento de que o governo conseguiu chegar a um denominador comum com os municípios.
"Existem rumores de que nos bastidores os municípios fizeram um acordo para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,37% para neutralizar suas perdas, o que inclusive acabou deixando os estados fora dessa equalização de perdas", relata a titular da Sefaz-CE.