Prometida para outubro de 2021 pelo general Joaquim Silva e Luna, a retomada pela Petrobras do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito de Pecém (TR-PECEM), no Ceará, não deve cumprir o prazo e sequer existe uma nova data pela companhia. Sem a estrutura, térmicas do Nordeste ficam sem insumo para geração que, segundo cálculo do próprio Ministério de Minas e Energia (MME), somariam 570 megawatts (MW) de disponibilidade termelétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O retorno da operação é visado devido ao reforço que dará na geração de energia no momento de crise hídrica e energética no Sudeste do País. Inaugurado em 2008, o terminal com capacidade de transferir até 7 milhões de m³/dia de gás natural para o Gasoduto Guamaré-Pecém (Gasfor), mas está parado desde março deste ano, quando a Petrobras transferiu o navio de regaseificação para o Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TRBA), o qual considerou mais estratégico.
Em resposta ao O POVO, a Petrobras informou que “a data do retorno do navio de regaseificação de GNL para o Ceará está diretamente relacionada ao processo de arrendamento do TRBA, cujo contrato de arrendamento foi assinado em 28/09/2021 com a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural Ltda (Excelerate).”
“Com a celebração desse contato de arrendamento, a Excelerate está buscando, com o apoio da Petrobras, a transferência das licenças e autorizações necessárias para a operação de um novo navio regaseificador no TR-BA. Tão logo a nova empresa esteja apta a operar, a Petrobras deslocará o seu navio regaseificador que se encontra no TR-BA para o Terminal de Regaseificação de GNL de Pecém, no Ceará”, afirmou a empresa, atestando a prioridade de manter a operação na Bahia.
Após ser provocada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em julho, a Petrobras lançou um edital para que outra empresa ocupasse o TR-Pecém, em setembro. No entanto, não houveram interessados.
Sócio do Complexo do Pecém, que opera do Porto do Pecém, o Governo do Ceará criticou a postura da Companhia pelo fim do fornecimento de GNL no Estado e apontou a falta do terminal como um motivo de insegurança para as empresas que investem na Região.
Em nota, O Complexo do Pecém “comunicou que segue aguardando notificação oficial da Petrobras sobre a data de retorno do navio regaseificador Golar Winter para operação no píer 2 do Porto do Pecém - disponível, atualmente, para movimentações de granéis líquidos”.
Contratado desde 2009, o espaço reservado à embarcação possui contrato vigente até junho de 2023, que segue sendo cumprido pela Petrobras mesmo sem que haja o navio operando no Porto. Em julho, o Complexo adiantou que há o interesse de buscar outro operador para o espaço, após o fim do contrato com a Petrobras.
A falta de um terminal de regaseificação é observada nas operações das térmicas instaladas no Estado, além das localizadas em Rio Grande do Norte e Piauí. No Ceará, a usina termelétrica da Enel, a TermoFortaleza segue inoperante por falta de insumo.
“A Enel informa que a TermoFortaleza está pronta e apta a gerar energia, aguardando somente a retomada do fornecimento de gás pela Petrobrás. Conforme regulamentação do setor elétrico, a empresa tem sua produção de energia estabelecida pela ONS (Operador Nacional do Sistema) e, assim que o fornecimento de gás for restabelecido, produzirá nos volumes indicados”, diz nota da empresa em resposta ao O POVO.