Foi debitado neste mês de janeiro o "cashback de energia" na fatura dos brasileiros. No Ceará, 966 mil clientes foram beneficiados com desconto na conta de luz, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). O número representa 23,5% do total de clientes da Enel no Estado. No Brasil, o programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia elétrica concedeu aos consumidores cerca de R$ 2,4 bilhões de bônus na conta de luz de janeiro. Na média, a economia com a redução na tarifa de janeiro foi da ordem de 4,5% para o consumidor residencial.
O programa foi idealizado em meados do ano passado, quando havia o risco de desabastecimento do sistema elétrico em razão da crise hídrica. Vale lembrar que essa iniciativa, assim como outras, como o socorro financeiro para o setor de energia, serão "cobrados" na próxima revisão tarifária das distribuidoras, o que impactará mais na frente a conta de todos os consumidores.
No caso do programa de redução voluntária, o bônus foi concedido com base na análise do consumo de energia dos últimos quatro meses de 2021, entre setembro e dezembro. Caso o consumidor reduzisse em pelo menos 10% o consumo na comparação com igual período do ano de 2020, teria direito ao benefício.
A cada 100 KWh reduzido no consumo, o bônus pode chegar a R$ 50. Esse crédito é proporcional à redução. Ou seja, quem conseguiu economizar 20% do consumo recebeu um desconto maior do que o de quem reduziu apenas 10% ou 15%. A faixa de benefício do programa não oferece benefício extra a quem possuir economia superior a 20%.
Conforme informações preliminares, o chamado bônus para o consumidor gerou uma economia correspondente ao consumo anual do estado da Paraíba ou do Rio Grande do Norte. São 5,6 milhões MWh economizados, o suficientes para abastecer 32,8 milhões de famílias por mês.
Segundo o MME, o valor também corresponde 3,81% da capacidade máxima de armazenamento no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, considerado a “caixa d’água” do Brasil. "Ressalte-se também que essa redução representa aproximadamente 2,7% do consumo de energia verificado em todo o Brasil de setembro a dezembro de 2020, ano de referência para a apuração, demonstrando a assertividade do programa e a aderência aos propósitos para o qual foi estabelecido."
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"O programa vigorou de setembro a dezembro de 2021 e foi proposto pelo Governo Federal no âmbito da Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG) como uma das medidas para enfrentamento do pior cenário de escassez hídrica da história do País", destaca o MME em nota.
De acordo com o relatório trimestral mais recente da Enel Distribuição Ceará, os 966 mil clientes beneficiados correspondem a 23,5% do total de 4,11 milhões de clientes no Estado. Desse total, 2,5 milhões são consumidores residenciais convencionais e outros 748,7 mil consumidores residenciais de baixa renda. No industrial são 6 mil clientes, no rural outros 580,7 mil.
Uma das principais controvérsias relacionadas ao programa, no entanto, diz respeito à materialização dessa economia proposta. Isso porque o programa prevê que o conjunto de consumidores pague, proporcionalmente, pelo custo adicional de geração, por meio de uma taxa chamada de Encargos de Serviço do Sistema (ESS). O ESS é pago via bandeira tarifária e, caso o custo das usinas supere o valor arrecadado, é repassado no reajuste tarifário anual de cada distribuidora.
Após pagar esse custo, o consumidor que economizar energia terá uma parte desse valor devolvido na conta de luz - mas apenas a sua economia individual, e a um valor mais baixo do que aquele que ele efetivamente pagou. Em resumo: o conjunto dos consumidores vai pagar pelo bônus.
Por outro lado, o MME destaca que o programa gerou redução indireta nos custos do sistema. A estimativa é de que, caso não houvesse a redução de consumo no patamar que o programa conseguiu e fosse gerada energia termelétrica para atender a demanda, geraria custo de R$ 9,6 bilhões no pior dos cenários.
"Considerando esses custos indiretos, estima-se que houve uma economia de no mínimo 4,5% na tarifa do consumidor residencial, uma vez que cada kWh adicional de geração incorreria em custos mais altos à medida que fontes mais caras tivessem de ser acionadas", diz o MME.
Para o coordenador do núcleo de energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Joaquim Rolim, o programa foi uma iniciativa importante para estimular uma maior eficiência energética. “No Brasil, o tema eficiência energética ainda precisa avançar muito. Tem um relatório recente que mostra que dos 25 maiores consumidores de energia a nível mundial, o Brasil, em termos de eficiência energética, estava na 20ª posição. Então medidas como essa, do lado da demanda, ou seja o próprio consumidor providenciando meios de reduzir o seu consumo, são importantes para ajudar nisso.”
SIMULAÇÃO
Em média, uma família brasileira consome 163 quilowatts-hora mensais, o equivalente a R$ 139,26, com impostos. Se conseguir economizar 20%, por exemplo, essa mesma família pagaria uma conta 36% menor: além dos 130,4 kWh, ela receberia um bônus sobre os 32,6 kWh economizados e pagaria R$ 88,43.
As regras do programa
Quem participou?
Todos os consumidores do grupo A e B, no mercado regulado, seja residencial, industrial, comércio, serviços ou no ambiente rural. Porém, os consumidores do grupo A (alta tensão) do poder público, iluminação pública e consumo próprio estão fora da medida
Como funcionou?
O programa concedeu um bônus de até R$ 50 por cada 100 kWh economizados, em troca da economia de energia de 10% a 20% na média dos quatro meses (setembro a dezembro), na comparação com igual período
de 2020.
Como o cliente sabe se recebeu o bônus?
As distribuidoras de energia detalharam na conta de luz de dezembro o total economizado pelo cliente nos quatro meses. Na conta de janeiro, o valor creditado do bônus também aparece discriminado.
Validade do programa:
Inicialmente, o programa teve validade de 1º de setembro até 31 de dezembro de 2021, com o bônus creditado na conta de janeiro de 2022. Mas o Governo avalia possíveis prorrogações.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
Custo
O MME estima que houve uma economia de no mínimo 4,5% na tarifa do consumidor residencial, uma vez que cada kWh adicional de geração incorreria em custos mais altos à medida que fontes mais caras tivessem de ser acionadas