Ao mesmo tempo que é o motivo da elevação dos preços de diesel, gasolina e gás de cozinha no País, a cotação do barril de petróleo tipo brent – referência para o mercado internacional e que vem batendo recordes nas últimas semanas – deve ampliar os ganhos do Ceará com os royalties pagos pela exploração desta commodity em 2022. No último ano, somando os repasses da União para Estado, municípios e proprietários de terra, o valor pago chegou a R$ 95,19 milhões – montante 35,98% maior que em 2020.
O pagamento pelo uso de terra ou faixa de mar para exploração do petróleo é uma contrapartida definida por lei que busca compensar entes federados e pessoas físicas cuja propriedade é usada para tal fim. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores.
No Ceará, apesar do desinvestimento da Petrobras em poços terrestres e marítimos, a extração permanece, gerando dividendos significativos, segundo indicam os dados compilados pela Agência Nacional de Petróleo, Biocombustível e Gás Natural (ANP).
“Acredito que esses royalties devem estar com nível de projeção na faixa dos 10% superior aos outros anos. A visão que se tem é que esse petróleo gerará mais royalties do que apresenta no momento, a depender do percentual de contribuição”, projeta Bruno Iughetti, consultor de petróleo e gás.
Só os municípios cearenses ampliaram em 41,83% os ganhos com os royalties entre 2020 e 2021, quando saltaram de R$ 64,11 milhões para R$ 90,93 milhões. Recursos que devem ser aplicados dentro das cidades, sob competência das prefeituras e governos estaduais, mas com indicações para investir em energia, pavimentação, água, irrigação, ambiente, saneamento, saúde e educação.
Os proprietários de terras também tiveram ganhos maiores nesse comparativo, apesar de mais modestos (19,61%). O valor pago a eles saiu de R$ 457,09 mil (2020) para R$ 546,74 mil (2021).
Já o governo cearense foi o único dos entes locais e também do País que amargou repasse 31,69% menor entre 2020 e 2021, de acordo com os dados da ANP. O montante caiu de R$ 5,43 milhões (2020) para R$ 3,71 milhões (2021) e aponta um movimento que é observado nos últimos quatro anos no Ceará.
Neste intervalo, todos os beneficiários dos royalties vêm contabilizando recursos menores no Estado. As perdas do governo estadual (-71,21%), municípios (-4,94%) e proprietários (-32,14%) resultaram em uma perda de 12,95% para todo o Ceará entre 2018 e 2021.
O motivo, segundo analisa Iughetti, tem origem na menor exploração no Estado desde que a Petrobras resolveu incluir os poços cearenses no programa de desinvestimento, em meados de 2020. Com a medida, a companhia suspendeu as atividades e pôs as jazidas à venda.
É justamente sobre as áreas vendidas pela Petrobras que as expectativas de ampliação dos ganhos por royalties podem ser ampliadas. De acordo com o consultor, áreas de Icaupuí, no litoral Leste do Ceará, tem novas jazidas de exploração sendo estudadas.
“Nós esperamos que com o trabalho que vem sendo realizado, possa ser localizada uma área no nosso litoral que possa oferecer um volume mais significativo de petróleo no nosso Estado. Esses poços precisam serem mantidos para recuperarem a sua produção. Hoje, são poços que foram extraídos há muito tempo e são considerados maduros, com baixa produção”, afirma.
A área foi adquirida em 2020 pela SPE Fazenda Belém S.A., subsidiária da 3R Petroleum, por US$ 35,2 milhões. A empresa é especialista na extração de poços maduros, cuja produção na época era considerada de menor volume que o habitual, em torno dos 803 barris de petróleo por dia.
No entanto, alerta Iughetti, se a descoberta de novas jazidas se confirmar, o retorno não será imediato, nem para exploração comercial nem para os pagamentos dos royalties, e tem expectativa de dois anos para obter retorno. “Primeiramente, é feito um levantamento geológico. Em seguida, exploração para determinação da potencialidade do poço. Para depois entrar na fase de exploração. Todo esse processo demanda em torno de dois anos”, avalia, acrescentando que não há trâmites legais a serem feitos além dos estudos.
CÁLCULO
O Preço Mínimo do Petróleo (PMP) adotado para o cálculo das participações governamentais (royalties e outras participações) é calculado mensalmente pela ANP pela média mensal do preço do petróleo tipo Brent, em dólares por barril (US$/bbl), ao qual se incorpora um diferencial de qualidade. Sua unidade de medida é reais por metro cúbico (R$/m³).