O projeto de parceria público-privada (PPP) dos serviços de esgotamento sanitário nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri deve gerar pelo menos 10 mil empregos. A estimativa é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com base no projeto. Há ainda a previsão de que até 2033 ocorra um platô de investimentos em alto patamar, garantindo um patamar constante de aportes nas obras.
O leilão para definição da empresa parceira da Cagece no projeto de universalização do serviço de saneamento básico será realizado hoje, na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). A concessão deve permitir o investimento superior a R$ 6 bilhões nas obras de dois lotes regionais, em benefício de 24 municípios e cerca de 4,6 milhões de cearenses.
O contrato ainda prevê que não haja reajuste imediato da tarifa ao consumidor final por conta da escolha do parceiro privado. Além disso, o grosso dos investimentos, R$ 4 bilhões, devem vir nos próximos 10 anos.
No Bloco 1, em que a principal cidade é Juazeiro do Norte e a previsão de investimento é da ordem de R$ 2,7 bilhões. Nos municípios do bloco 1, aproximadamente 30% dos moradores contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário.
No Bloco 2, em que a principal cidade é Fortaleza, o montante que deve ser aportado em obras deve ficar na faixa de R$ 3,5 bilhões. Nos municípios do bloco 2, a cobertura é de aproximadamente 60%.
A projeção da Cagece é chegar a 2033 com 90% de todos os clientes desses 24 municípios com esgotamento sanitário. Em 2040, a ideia é que esse percentual chegue a 95%.
Na prática, o processo de PPP desenvolvido pela Cagece é de concessão parcial, com foco no esgoto. Seria uma forma de ter uma grande empresa do setor de saneamento como uma "terceirizada" de alto nível. Ao invés da Cagece contratar várias terceirizadas, para operação, manutenção e administrativo, a partir do leilão apenas uma empresa cuidaria de tudo.
O leilão contou com apoio do Governo Federal, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vem estruturando o projeto desde 2017, com estudo que atestou a viabilidade do modelo. O vencedor será escolhido com base em que oferecer o maior desconto sobre a contraprestação, que será paga pela Cagece.
Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, responsável pela Fábrica de Projetos do Banco, detalha que o parceiro privado da Cagece também atue na gestão comercial, com instalação de hidrômetros, combate às fraudes no sistema, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
"O processo de PPP vai permitir que uma companhia privada entre no sistema em que a Cagece já opera e assuma parte dos serviços. A remuneração será feita pela Cagece sem aumento de tarifa ao consumidor", enfatiza.
O diretor do BNDES ainda destaca que é esperado um desenvolvimento econômico em toda cadeia de construção do Estado a partir das obras, com forte geração de empregos diretos, indiretos e induzidos.
Ele ainda destaca o "benefício colateral”, ao chegar com infraestrutura em comunidades pobres, permitindo aos moradores, inclusive, "obter o comprovante de residência, permitindo às pessoas abrirem crediário", além de benefícios ambientais, como a despoluição de rios e mar.
Quatro grupos de empresas têm interesse na PPP e devem participar do leilão após terem enviado propostas na última quinta-feira, 22/9.
O primeiro é o consórcio Marquise/ GS Inima/ PB Construções. Também há o consórcio Encalso/ Terracom/ Hidrosystem/ CDG. Além dos consórcios, há o interesse de duas empresas: Iguá Saneamento e Aegea. A Aegea é dona da Ambiental Crato, empresa que faz o serviço de esgotamento sanitário do Crato. Já a Marquise possui empresa que realiza a coleta de lixo urbano de Fortaleza.
SERVIÇO
No processo de ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, os imóveis de padrão básico, pertencentes às pessoas de menor poder aquisitivo, terão as ligações executadas gratuitamente, incluindo a parte interna do imóvel até a caixa coletora de esgoto da Cagece na calçada.
DESAPROPRIAÇÕES
O contrato ainda prevê que, caso sejam necessárias desapropriações, a empresa privada ficará responsável pelo processo dentro do processo de execução das obras.
As cidades que serão beneficiadas
O que deve ser entregue pela empresa vencedora
A empresa selecionada para a PPP deve apresentar nos municípios "melhorias operacionais, ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgoto, estações elevatórias, estações de tratamento, linhas de recalque e ligações domiciliares e prediais", explica a Cagece.
Outros serviços comerciais devem ser realizados, como o de substituição, deslocamento e transferência de hidrômetros, combate a fraude, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
O escopo e as obrigações previstas no contrato propõem que os serviços de coleta e tratamento alcancem pelo menos 95% da população de cada município, incorporando ao sistema aproximadamente 1,8 milhão de pessoas.
No caso do Bloco 1, o desembolso máximo previsto é de R$ 10,6 bilhões. No Bloco 2, é de R$ 18,3 bilhões. Ambos os contratos serão de 30 anos.