O empréstimo consignado do Auxílio Brasil terá início nesta segunda-feira, 10. A medida faz parte do pacote de benefícios sociais desenhados pelo Governo Federal para oferecer uma maior linha de crédito para os beneficiários.
O Ministério da Cidadania autorizou 12 bancos, incluindo a Caixa Econômica Federal, a oferecerem a linha de crédito do consignado do Auxílio Brasil. O valor da parcela do empréstimo é descontado automaticamente do valor mensal do benefício para quem contratar.
Apenas no Ceará, mais 19 mil beneficiários foram incluídos no benefício em setembro. O valor dos recursos transferidos ao Estado também saltou de R$ 867,8 milhões para R$ 881,7 milhões, de acordo com dados divulgados Governo Federal.
Com isso, o Ceará passou a ser o terceiro estado da Região Nordeste e o sexto do Brasil com maior número de famílias beneficiadas pelo programa nesse mês. O número de contemplados no estado passou de 1,437 milhão no mês passado para 1,456 milhão.
Confira abaixo como funciona o empréstimo e como solicitar.
O valor solicitado poderá ser contratado comprometendo no máximo 40% do total pago pelo benefício. No entanto, na medida, está sendo considerado o valor de R$ 400, e não os de R$ 600 que estão confirmados até dezembro de 2022. Sendo assim, as parcelas não poderão ultrapassar R$ 160.
Por meio da Lei, a União descontará diretamente da folha de pagamento do auxílio os valores para pagamento das parcelas do crédito contratado.
Assim, com relação ao Auxílio Brasil, com valor mensal atual de R$ 600, o beneficiário que contratar o valor máximo de empréstimo permitido, passará a receber uma parcela de R$ 440, com desconto de R$ 160 (40% do valor mensal) até a quitação total do empréstimo.
Mesmo se o benefício for cancelado, o empréstimo ainda seguirá em vigor. Assim, será necessário depositar o valor da parcela na conta até a data de vencimento. Caso haja atraso no pagamento das prestações, os valores serão acrescidos de multa e juros.
O empréstimo deve ser feito pelo responsável familiar da família beneficiária do Auxílio Brasil, diretamente nas instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania. A parcela do empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício. O pagamento será descontado mensalmente, direto no benefício da família.
A portaria obriga os bancos a informar a taxa de juros aplicada, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo, veda a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e quaisquer outras taxas administrativas, e proíbe o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
O número de prestações não poderá exceder 24 parcelas mensais e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. É obrigatório que, no momento da contratação, seja informado a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo.
Para ter acesso ao benefício é preciso se inscrever no CadÚnico sendo que para isso é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com um documento de identificação de cada membro da família.
Não é possível fazer a inscrição pela internet ou pelo celular.
Os beneficiários poderão receber o benefício por meio de contas bancárias digitais criadas para receber o Auxílio Emergencial, na mesma conta em que recebiam o Bolsa Família, em caso de beneficiários que migraram do programa social antecessor ao Auxílio Brasil.
O pagamento poderá ser feito ainda em contas criadas no aplicativo Caixa Tem ou em outras informadas no ato do cadastro no CadÚnico.
É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento do Auxílio Brasil por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa Tem e também no aplicativo do Auxílio Emergencial.
Pelas regras do beneficio, somente receberão o pagamento aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Porém, o cadastro não representa garantia de inclusão no Auxílio Brasil.
O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:
Ainda assim, conforme a lei de criação do benefício, será necessários atender condições específicas para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil.
Dessa forma, para manter o benefício será necessário que as famílias atendam aos seguintes requisitos:
Bancos participantes
Caixa Econômica Federal
Banco Agibank
Banco Crefisa
Banco Daycoval
Banco Pan
Banco Safra
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto
Facta Financeira
Pintos S/A Créditos
QI Sociedade de Crédito Direto
Valor Sociedade de Crédito Direto
S/A Zema Financeira