O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou ontem, a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,7%.
A decisão foi aprovada com 12 votos a favor e três contra, em colegiado presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e contempla 37 milhões de aposentados e pensionistas.
O teto de juros de 2,14% ao mês para beneficiários do INSS no empréstimo consignado - aquele com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício - estava em vigor desde o início do ano passado.
Em levantamento feito pelo Banco Central, por exemplo, até o último dia 27 de fevereiro, apenas quatro de 39 instituições financeiras que oferecem esse tipo de serviço praticavam taxas de juros mensais abaixo de 1,7% e, pelo menos, uma delas cobrava juros acima do teto, anteriormente definido.
A menor taxa era praticada até o fim do mês passado pela CCB Brasil, 1,31%. Ainda assim, ao ano, mesmo naquela instituição os juros cobrados ao tomador de empréstimo, de 16,89%, eram superiores à taxa Selic, que é de 13,75%.
A proposta aprovada pelo CNPS mexe também com os juros do cartão de crédito consignado que chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do então valor percentual vigente.
“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis", disse Lupi. No total, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização da margem.
Já o presidente do INSS, Glauco Wamburg, defendeu que “na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja a média de renda é de R$ 1.700, a Previdência Social precisou tomar providências para proteger esses cidadãos tão vulneráveis”, ao também relatar o processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.
Para a economista Silvana Parente, a medida deve expandir a oferta de crédito sem trazer grande impacto em termos de risco de superendividamento, mesmo com o aumento definido no fim do ano passado para 45% no limite da margem para aposentados e pensionistas.
“Eu acho que uma coisa vai compensar a outra e com isso vamos poder expandir um pouco o crédito público porque como os beneficiários vão pagar menos juros durante o prazo todo da operação não vai haver perigo de superendividamento e, sim, desafogo”, avaliou.
“Essa redução vai gerar uma folga de crédito para essa categoria, que vai poder tirar um pouco mais para consumir ou para trocar dívidas mais caras por dívidas mais baratas. O impacto é direto para o consumo ou no pagamento do cartão de crédito, por exemplo”, disse.
Apesar da perspectiva positiva, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) alerta para o risco de abusos por parte das empresas que oferecem esse tipo de serviço.
No início de fevereiro, o órgão deflagrou uma operação em que encontrou empresas realizando contratação de créditos sem a autorização dos correntistas e com juros de até 1.000% ao ano, na Capital cearense.
Além disso, o Procon Fortaleza registrou alta de 98,4% no número de reclamações sobre empréstimos consignados na comparação entre os anos de 2022 e 2021. (Com Agências)
Crédito pessoal consignado
Dez menores taxas de juros
1º CCB BRASIL S.A. - CFI: 1,31% ao mês
2º BRB - CFI S/A: 1,65% ao mês
3º BCO CETELEM S.A.: 1,65% ao mês
4º BANCO SICOOB S.A.: 1,72% ao mês
5º VIA CERTA FINANCIADORA S.A. - CFI: 1,72% ao mês
6º BCO COOPERATIVO SICREDI S.A.: 1,75% ao mês
7º FINANC ALFA S.A. CFI: 1,78% ao mês
8º BCO BRADESCO FINANC. S.A.: 1,82% ao mês
9º BCO BANESTES S.A.: 1,83% ao mês
10º BANCO INTER: 1,85% ao mês
Dez maiores taxas de juros
1º ZEMA CFI S/A: 2,16% ao mês
2º BANCO PAN: 2,14% ao mês
3º FACTA S.A. CFI: 2,13% ao mês
4º BCO SAFRA S.A.: 2,13% ao mês
5º ITAÚ UNIBANCO S.A.: 2,13% ao mês
6º BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.: 2,11% ao mês
7º BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.: 2,11% ao mês
8º BCO DAYCOVAL S.A: 2,11% ao mês
9º BCO C6 CONSIG: 2,10% ao mês
10º GAZINCRED S.A. SCFI: 2,08% ao mês
Fonte: Banco Central do Brasil