O Ceará aparece na penúltima posição, entre 19 estados que possuem regulamentação sobre o mercado livre de gás, conforme ranking lançado nesta semana por três das principais entidades que congregam empresas do setor.
O Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) foi desenvolvido conjuntamente pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP).
O estudo leva em consideração quatro parâmetros para aferir o desempenho regulatório de cada estado: isonomia, facilidade de migração, desverticalização e comercialização.
De acordo com o ranking, o Ceará tem pontuação de 29,2 (numa escala de 0 a 100) e fica acima apenas do Amazonas com 28,2. No item desverticalização, a legislação cearense não pontuou.
Já no item facilidade de migração do mercado cativo para o livre, o Estado teve sua maior pontuação: 16,49. No cômputo geral, no Brasil, a liderança fica com o Espírito Santo, que soma 60,5 pontos.
Sete estados e o Distrito Federal sequer possuem regulamentação sobre o mercado livre de gás.
Para o secretário executivo da ABPIP, Anabal Santos Júnior, “alguns estão se movimentando como Alagoas para regulamentar esse mercado, até porque pior que ter uma legislação ruim sobre o tema é não ter regulação. Então, quem vai ter o ônus mais efetivo disso é o estado porque se ele não tem uma regra de jogo estabelecida, quem quiser fazer um investimento não vai saber como atuar”.
No caso do Ceará, ele critica o que avalia como falta de debate quanto à legislação aprovada sobre o mercado de gás na Assembleia Legislativa, em 2021, oriunda de uma proposta enviada pelo então governador Camilo Santana (PT).
“Passou em 11 comissões em três dias e não houve sequer uma emenda, às vésperas do Natal. Quando ela foi aprovada, ainda havia a possibilidade do veto do governador. Mandamos nossos comentários com sugestões e tivemos três reuniões com a equipe dele, mas não foi vetado. Posteriormente, ainda sugerimos que fosse feito um novo projeto de lei, já que a legislação não precisa ser uma coisa engessada, é inevitável aperfeiçoá-la”, defendeu.
À época, um dos principais pontos questionados é de que a Lei Estadual nº 17.897/2022 tem sobreposição com a Lei Federal nº 14.134/2021, na medida em que os Estados legislam sobre a comercialização de gás ao consumidor livre quando este utilizar a rede de distribuição.
No caso da desverticalização, critério onde o Estado recebeu nota 0, ele explica que é porque a distribuidora atua em mais um elo da cadeia produtiva. “Privilegia os interesses da distribuidora, em detrimento do mercado”.
Segundo os desenvolvedores do ranking, a ferramenta permite acompanhar de forma interativa as normas estaduais referentes à abertura do mercado livre de gás natural. Ainda conforme as três entidades, por meio do Relivre, é possível identificar os estados com as melhores práticas regulatórias e apontar possibilidades de aprimoramento.
“O ranking mede as facilidades dos grandes consumidores virem a se tornar consumidores do mercado livre. Esse movimento é importante porque vai baratear o gás porque ele não vai precisar passar pelas distribuidoras e vai atrair investimento e gerar emprego porque as indústrias usam muito o energético.”
REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL
Ranking de desempenho estadual*
1º Espírito Santo: 60,5
2º Minas Gerais:55,5
3º Sergipe: 49,6
4º Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte: 48,3
6º Santa Catarina: 46,3
7º Bahia: 46,2
8º Piauí: 45,8
9º Maranhão: 41,8
10º Mato Grosso do Sul: 41,5
11º Paraíba: 39
12º Pará: 38,1
13º Pernambuco: 37,8
14º Mato Grosso: 37,4
15º São Paulo: 36,7
16º Paraná: 36,5
17º Rio Grande do Sul: 36,2
18º Ceará: 29,2
19º Amazonas: 28,2
Dados do Ceará
Isonomia entre consumidores cativos e livres: 4,72
Facilidade de migração: 16,49
Desverticalização: 0
Comercialização: 7,98
Fontes: ABPIP/Abrace/IBP