O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 que alteram a meta fiscal do ano que vem. Uma delas prevê déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e a outra, de 1%.
Há uma discussão no governo, capitaneada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para mudar a meta para um rombo de 0,5% do PIB, mas o parlamentar avalia que é preciso uma ação mais ousada para evitar contingenciamento de recursos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no começo do ano a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, junto com o novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas.
A ala política do governo e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contudo, foram contra o objetivo de déficit zero por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico.
Haddad vinha resistindo ao "fogo amigo" e tem focado em aprovar medidas no Congresso que elevem a arrecadação, mas, após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltaram a aumentar as pressões pela mudança da meta.
Lula disse no último dia 27 que "dificilmente" o governo conseguirá zerar o déficit fiscal em 2024.
"Eu sempre achei que essa meta de déficit primário zero era muito apertada. O mercado mesmo, desde o começo do ano, estava trabalhando com -0,8% [de resultado primário]. E o que a gente tem que fazer agora? O governo tem que tomar uma decisão se mexe [na meta] na votação da LDO. Eu acho que tem que se antecipar, fazer esse movimento", afirmou Lindbergh.
O petista disse que apresentou duas emendas, com déficits diferentes, para dar opções ao governo e ao relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Apesar de a Casa Civil discutir uma meta de déficit de 0,5% do PIB, Lindbergh avalia que esse resultado primário ainda exigiria contingenciamentos, o que Lula quer evitar.
"Já que vai mexer, eu faria o trabalho completo. Imagina colocar 0,5% e não cumprir?", declarou, ao citar a incerteza sobre a aprovação de medidas do governo para elevar receitas.
O prazo para apresentação de emendas à LDO foi prorrogado pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Deputados e senadores podem agora propor alterações no texto até as 16h de sexta-feira, 17. Antes, esse prazo se encerraria na quinta-feira, 16.
A expectativa é que o parecer final do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) seja votado no dia 22 de novembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, o texto ainda precisará ser aprovado em sessão conjunta do Congresso, que pode ocorrer no dia 23. No último dia 7, o relatório preliminar passou no colegiado orçamentário com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.
Com a aprovação do parecer preliminar, o governo ficou impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO, mas o objetivo fiscal ainda pode ser alterado se o relator acatar alguma emenda apresentada por parlamentar ou se o Palácio do Planalto fizer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio Forte mude a meta em seu parecer.(Agência Estado)