O governo federal deixou para hoje, quando o Congresso agendou a votação da derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento, a apresentação de uma alternativa ao benefício criado no governo Dilma Rousseff (PT) e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês passado.
A tarefa está a cargo do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que se posicionou contra a medida desde o início do debate para a prorrogação até 2027, considerando-a inconstitucional. O objetivo dele é assegurar uma menor renúncia de impostos para garantir uma arrecadação robusta em 2024.
 Nos últimos dias, foi ventilado que a ideia da equipe econômica do governo seria a redução gradual da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores beneficiados ao longo de cinco anos. As regras seriam estabelecidas via medida provisória (MP).
Mas o governo federal não confirmou a medida e está guardando a proposição até a última hora. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda disse, no fim da tarde de ontem, que a votação do veto seria feita apenas na semana que vem, quando o Orçamento 2024 também tem o debate previsto.
"Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre isso. A proposta atenderá reivindicações dos diversos setores. O ministro Haddad está à disposição para essa construção" disse.
Desde o veto de Lula, os líderes empresariais contrários à medida se empenharam em apoiar a manutenção da desoneração. "Estimamos que, se a desoneração não persistir, em 2024, percamos mais de 10% da nossa força de trabalho, pois as empresas deverão se ajustar para compensar uma carga tributária extra que irá ultrapassar os R$ 720 milhões", disse Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
O empresário participou ontem de coletiva para tratar do tema juntamente com os deputados federais Lucas Redecker (PSDB/RS) e Any Ortiz (Cidadania/RS), os senadores Efraim Filho (União/PB) e Ângelo Coronel (PSD/BA), além de outros líderes dos impactados pelo veto.
Rodolfo Fücher, presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), reforça que a manutenção do veto é um ponto contra a competitividade brasileira e deve ainda aumentar o Custo Brasil e afastar investidores.
"Em 2020, o Brasil era o 9º maior mercado de Tecnologia do Mundo. Mas, em 2022, nós caímos para a 14ª colocação. Nós estamos perdendo posições. A nossa conclusão é que o Brasil não está tendo capacidade de absorver tecnologia e, com a manutenção do veto, vai dificultar ainda mais", afirmou.
Para ele, não há alternativa melhor para o estímulo à competitividade e manutenção dos empregos que a desoneração da folha de pagamento. Por isso, Fücher considera difícil ter uma proposta mais vantajosa para o setor produtivo. (Com agências Brasil e Senado)
O que está em jogo?
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Além de beneficiar esses setores, o projeto votado em 2023 reduz, de 20% para 8% da folha de pagamento, a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O benefício valeria para cidades de até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação
dos Municípios.
Setores impactados
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação
Tecnologia de comunicação
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas