Em processo de encerramento de sua operação no Ceará, funcionários da Paquetá denunciam não terem recebido valores da rescisão contratual. Os prejudicados prometem entrar com ação na Justiça do Trabalho.
Conforme apuração do radialista e blogueiro de Pentecoste, Raimundo Moura, a empresa marcou encontro com os funcionários no último dia 20 para que fossem assinar sua rescisão.
Já havia o temor de que os valores não fossem pagos. De acordo com funcionários prejudicados, no encontro eles foram informados dos valores que teriam direito de receber, mas eles denunciam que a empresa cobrou assinatura de documentos em que constava que o dinheiro havia sido pago.
Conforme O POVO apurou, parte dos funcionários assinou o documento mesmo sem ter recebido os valores. A empresa também não teria passado aos funcionários demitidos a chave de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nesse momento de prestação de contas na rescisão, não havia presença do sindicato responsável pela representação dos trabalhadores, apenas de uma funcionária da Paquetá.
Ainda segundo os funcionários demitidos, trabalhadores que receberam parcelas do lay-off estão sendo notificados no app de Carteira de Trabalho Digital para que devolvam os valores recebidos da empresa.
No último dia 14, a Paquetá Calçados precisou explicar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) as condições sobre as quais as demissões coletivas estariam sendo conduzidas.
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O POVO teve acesso à ata de uma audiência virtual em que esteve presente o diretor da companhia, Rafael Ferreira de França, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Calçados, Bolsas e Luvas (Sindicato dos Sapateiros).
O momento contou com uma explicação sobre como procederam as demissões ocorridas no primeiro semestre deste ano, na cidade de Pentecoste (a 95,8 km de Fortaleza).
A audiência averiguava se de fato houve a intervenção de um sindicato obreiro durante o processo de desligamento coletivo. A Paquetá, no entanto, não soube precisar qual sindicato seria este.
Nesta questão, o Sindicato dos Sapateiros alega que possui representação estadual, mas sua representação municipal, em Pentecoste, não estaria em funcionamento.
Ao MPT, tanto empresa quanto Sindicato dos Sapateiros se colocam à disposição para iniciar negociações para sanear passivos existentes a partir de mesa de negociações.
Ainda na audiência, o diretor da Paquetá deu detalhes sobre a condição financeira da operação. Segundo ele, há esforço da corporação para que a condição de recuperação judicial não se deteriore para início de processo de falência.
"A empresa vem envidando (empenhando) todos os esforços para evitar a convolação (mudar) do processo de recuperação judicial em um processo falimentar, visto que isto reduziria o valor dos ativos da empresa, o que por conseguinte reduziria a possibilidade da empresa sanear todo o seu passivo trabalhista", disse.
O POVO entrou em contato com a Paquetá por email para buscar esclarecimentos sobre o processo de rescisão dos funcionários, mas não obteve retorno.
Mesmo com a liberação de crédito tributário do Governo do Ceará, a Paquetá já demitiu mais de 900 funcionários em 2023.
Conforme O POVO publicou no último dia 19, a Paquetá demitiu 200 colaboradores em março. E, no último dia 27 de novembro, anunciou o encerramento de suas unidades em Pentecoste e Apuiarés, gerando a demissão de mais de 700 colaboradores.
A operação da Paquetá em Pentecoste já chegou a empregar 1,8 mil trabalhadores e exportar 30% da produção para a Argentina. Na época, a empresa ainda possuía os direitos sobre a marca Adidas no Brasil.
Vale lembrar que a empresa recebeu um adiantamento de R$ 23 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) com aval da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O acordo previa que a Paquetá permanecesse operando sem demitir pelos próximos 31 meses, no entanto, a empresa iniciou o desinvestimento após cinco meses.
Em entrevista ao O POVO nessa semana, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, defendeu a postura de sua gestão, em oferecer o crédito tributário à empresa.
Segundo Elmano, os valores já eram "devidos" à Paquetá e que o Estado vai calcular o "troco" que a empresa agora deve.
Atração
Três empresas do setor de calçados vão assumir as operações da Paquetá Calçados no Ceará já em janeiro de 2024, segundo afirmou o governador ao O POVO
Plano
Em 2019, o Grupo Paquetá entrou em recuperação judicial. O plano foi aprovado após dois anos e a dívida era estimada em R$ 428 milhões, com 12.418 credores.