O Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ) foi arrematado na terceira tentativa de concessão à iniciativa privada na tarde de ontem, 26. Foi a primeira da lista do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Governo Federal. O consórcio Dunas venceu a disputa com lance de R$ 61 milhões e o compromisso de investir R$ 116 milhões na infraestrutura do equipamento e mais R$ 990 milhões ao longo dos próximos 30 anos.
Alberto Cattalini, representante do consórcio formado pelas empresas Cataratas e Construcap, disse que vai "trabalhar com afinco para transformar Jericoacoara em um destino internacional". Ele disputou o Parque Nacional com o consórcio Nova Jericoacoara, que perdeu a disputa ao dar um lance de R$ 25 milhões, no certame realizado na B3, em São Paulo.
Referência no turismo cearense, Jijoca de Jericoacoara abriga o parque de 8,4 mil hectares, que conta com ecossistemas marinho-costeiros com mangues, restingas e dunas, e que recebeu 1,5 milhão de visitantes - o terceiro mais visitado do País em 2022.
A gestão do Parque será integrada, uma mudança no texto inicial da concessão e considerada uma vitória do Governo do Ceará. O governador Elmano de Freitas (PT), quando assumiu o Estado no início de 2023, empenhou-se na suspensão da concessão junto ao governo federal na tentativa de mudar pontos-chave do contrato.
Com isso, foram feitas alterações no texto inicial de autoria da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
"Após diálogo com a comunidade local, prefeitos da região e o governo federal, garantimos a inserção no edital de importantes medidas, como a gratuidade do acesso ao parque de pessoas mais carentes, que fazem parte do CadÚnico, além da criação de um conselho com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governo do Ceará e outras instituições para garantir uma gestão compartilhada", disse Elmano nas redes sociais.
O edital estabelece também a criação de um mosaico de unidades de conservação na região de Jericoacoara, a ser formado pelo Parque Nacional, Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Lagoa de Jijoca e APA Municipal da Tatajuba, cujas ações gerenciais e de implementação poderão ser objetos da destinação dos recursos dos encargos de responsabilidade socioambiental previstos no contrato de concessão.
Na prática, "as edificações, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, acessórios e estruturas de modo geral lá existentes, assim como todos os demais bens necessários à operação e manutenção do objeto" serão objeto da concessão.
Há ainda a polêmica cobrança de ingressos para a visitação do Parque. O contrato assinado entre o governo e o consórcio permite a cobrança pela empresa, mas com valores máximos pré-estabelecidos para cada temporada. Assim como uma lista de passes livres.
"Foram 16 anos participando desse processo de concessão. Jijoca é um dos principais destinos da América Latina, não só do Brasil. Cresce a passos largos. Nossa região está de braços abertos para o desenvolvimento, que o turismo se fortaleça mais ainda. Mas também estou aqui representando o trade turístico para dar garantia ao caminhoneteiro, bugueiro, guia, transfer e todos que fazem o turismo local", destacou o prefeito de Jijoca, Lindemberg Martins (PSD).
Na perspectiva de apoio ao setor turístico, o ICMBio calcula a criação de 200 empregos diretos a partir da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara pelo consórcio Dunas, cuja uma das empresas tem a expertise de operar o Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as cataratas.
Concessão por 30 anos
Serão investidos cerca de R$ 116 milhões em infraestruturas diversas no parque, e mais cerca de R$ 990 milhões na operação ao longo da vigência do contrato
O edital estabelece a criação de um mosaico de unidades de conservação na região de Jericoacoara, a ser formado pelo Parque Nacional, APA Estadual da Lagoa de Jijoca e APA Municipal da Tatajuba, cujas ações gerenciais e de implementação poderão ser objetos da destinação dos recursos dos encargos de responsabilidade socioambiental previstos no contrato de concessão
Os bens incluem todas as edificações, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, acessórios e estruturas de modo geral lá existentes, assim como todos os demais bens necessários à operação e manutenção do objeto
A concessionária pode cobrar ingresso, mas o edital estabelece valores máximos no caso de cobrança. Confira abaixo:
*Valores são os máximos permitidos pelo contrato de concessão, podendo ser menores.
*Limitada a 300 usuários por dia.
A concessionária pode criar categorias diferentes de ingressos, oferecer descontos, isenções e até não exigir o pagamento para determinadas áreas do Parque.
Os ingressos dão direito à entrada no Parque, incluindo acesso às trilhas para caminhadas e contemplação, bem como às edificações públicas do Centro de Visitantes, receptivos, banheiros, lanchonetes, restaurantes e demais, além de ser vedada a cobrança de qualquer valor adicional pelo acesso.
Fonte: ICMBio