O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), subiu o tom em relação à Enel Distribuição Ceará. Ele disse que espera que a empresa "possa alterar seu comportamento ou ela efetivamente não permanecerá no Estado."
A declaração foi realizada nesta quarta-feira, 17 de abril, quando questionado mais detalhadamente sobre a reunião que teve ontem, terça-feira, 16, com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF).
Na ocasião, Elmano apresentou ao Governo Federal um dossiê sobre os serviços da Enel no Estado.
O documento é uma versão preliminar do relatório a ser elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que investiga a atuação da Enel no Estado.
Elmano acrescentou que o governo estadual vai preparar um relatório da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para entregar a real situação do trabalho que a Enel tem feito no Estado, que, segundo ele, "deixa muito a desejar".
"E tem um sentimento de revolta do povo do Ceará com o serviço que hoje é prestado pela Enel. A Enel já teve uma avaliação muito positiva no estado do Ceará anos atrás e foi tendo uma situação que hoje o povo cearense tem muita reclamação. Então nós esperamos do Ministério de Minas e Energia", frisou.
O governador acrescentou que o MME, "em alguns dias", tomará medidas quanto ao sistema de distribuição de energia no País inteiro.
"Mas também se comprometeu de que a partir daquilo que vamos apresentar tem a postura semelhante à que ele fez com a Enel em São Paulo. Nós esperamos que a Enel possa alterar seu comportamento ou ela efetivamente não permanecerá no estado do Ceará."
Em resposta ao O POVO, a Enel Distribuição Ceará frisa que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários. Acrescenta ainda que mantém seu compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua.
"É importante ressaltar que a empresa segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Estado. A empresa investiu, nos últimos seis anos, R$ 6,7 bilhões, principalmente em expansão da rede, conexão de novos clientes, novas tecnologias, adequação da infraestrutura e construção de novas subestações. Só em 2023 foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior investimento da série histórica da distribuidora", reitera em comunicado.
Cita ainda a mudança de gestão, como anunciado pela companhia na semana passada, o que, segundo a Enel, reforça ainda mais o compromisso com o Ceará. "O plano estratégico prevê investimentos substanciais para os próximos anos e tem o objetivo de melhorar a resiliência do sistema elétrico perante às agressividades climáticas", concluiu o informe.
Vale lembar que a companhia tem concessão federal até 2028 no Estado. A distribuidora de energia foi formada em 2016, com a mudança de nome da Companhia de Eletricidade do Ceará (Coelce) — privatizada em 1998 — para o da empresa italiana que adquiriu o contrato.
Mas, diante das constantes quedas de energia, no dia 16 de abril, Elmano fez a entrega junto a parlamentares cearenses das esferas federal e estadual. Nas redes sociais, o governador publicou sobre a reunião, afirmando desaprovar a atuação da empresa no Ceará.
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"Não podemos nos calar diante do péssimo serviço ofertado para a nossa população". Em vídeo, o gestor aprofundou a crítica.
Segundo ele, a solicitação ao ministro foi de que o Governo Federal aplique "medidas mais enérgicas" à empresa.
Elmano deu como exemplo as sanções à Enel adotadas no estado de São Paulo.
Nas últimas duas semanas, a empresa foi multada em R$ 12,9 milhões pelo Procon paulista e teve um recurso negado pela Aneel contra outra multa, de R$ 165,8 milhões.
Ambas as penalidades são ligadas a diversos apagões, como dois que ocorreram em novembro de 2023, um em janeiro e outro em março deste ano, que chegaram a durar vários dias.
A concessionária também foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que reduzisse as quedas de energia e melhorasse o atendimento prestado nas agências e por canais como telefone e WhatsApp.
O presidente da comissão na Alece, Fernando Santana (PT), afirmou que o cenário investigado pela CPI "já passa até de uma preocupação, é uma constatação".
O parlamentar foi enfático nas críticas: "Ou a Enel muda, ou a Enel se muda do Ceará", pontuou o deputado. "Ela está tirando muito a nossa paz", adicionou. (Com Ana Luiza Serrão e Bemfica de Oliva)
Agenda
No próximo dia 24 está prevista a oitiva da nova direção da Enel no Ceará na CPI que tramita na Alece
Renovação de contrato com empresas de energia será concluída em breve, diz ministro
A renovação das concessões das empresas de distribuição de energia elétrica será concluída em breve pelo Governo Federal.
O anúncio foi realizado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que esteve nesta quarta-feira, 17, no Fórum Distribuição de qualidade para inclusão e transição energética, em Brasília (DF).
A declaração vem depois de uma série de crises, sobretudo em relação à Enel no Ceará e em São Paulo. Na capital paulista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pleiteou e conseguiu com Silveira medidas contra a empresa no dia 1º de abril.
À época, Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, havia solicitado, no dia 19 de março, mais investimentos da Enel no Estado, mas diretamente à empresa. E quando fora questionado sobre realizar a mesma aproximação que Tarcísio realizou com Silveira, falava que não era necessário, pois esperava as diligências em São Paulo.
Porém, após publicação do O POVO em que o ministro afirmava que estava aberto para receber Elmano, o gestor estadual já teve na terça-feira, 16 de abril, a segunda reunião sobre a Enel no Ceará com o Governo Federal.
“É importante destacar a decisão do Tribunal de Contas da União de entregar ao poder concedente, o Ministério de Minas e Energia, a responsabilidade de renovar as concessões de distribuição de energia. A expectativa é que nós possamos enviar nos próximos dias o decreto à Casa Civil, para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Espero que os gestores das distribuidoras possam aprovar seus planos de investimentos”, afirmou o ministro nesta quarta-feira, 17.
Silveira ponderou que é preciso avançar na qualidade do serviço, especialmente com a renovação das concessões.
“O setor de distribuição é o mais cobrado por estar na ponta e lidar diretamente com a população. É preciso aprimorar a infraestrutura e melhorar os indicadores para que os consumidores sejam bem atendidos. Temos, ainda, um desafio que é a eletrificação da frota, que precisa ser levado em consideração”, complementou.
Na ocasião do Fórum, o presidente da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, frisou que é necessária a melhoria constante no serviço prestado.
“São R$ 32 bilhões em investimentos que o setor tem feito a cada ano. Concordo com o ministro de que precisamos de aprimoramento. Estamos passando por adversidades e eventos climáticos novos. Queremos passar essa segurança ao consumidor de que a qualidade será aprimorada”, afirmou.