O Ceará deve encerrar 2024 com um total de R$ 3,6 bilhões em investimentos pelo governo estadual, segundo projetou o secretário Fabrízio Gomes (Fazenda) durante prestação de contas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Frente aos R$ 2,75 bilhões aplicados pelo governo cearense em 2023, o montante representa um crescimento de 30% em diversas áreas estratégicas. Ele esteve na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação na última sexta-feira, 1º de novembro.
“Olhando o investimento até ontem (1/11/2024), já passamos dos R$ 2,8 bilhões. Fechando tudo já é maior do que todo o ano passado. E a perspectiva é de que a gente finalize em torno de R$ 3,6 bilhões. O que dá em torno de 10% da Receita Corrente Líquida (RCL), e isso vai colocar o Estado do Ceará, como sempre, entre os maiores investidores quando olhamos em relação à RCL”, comparou.
A pauta que Gomes cumpria era o resultado do quadrimestre encerrado em agosto, no qual os investimentos do Estado também foram elevados, marcando o melhor quadrimestre desde 2015 ao aplicar R$ 2,1 bilhão em 2024.
O montante supera em 72% os R$ 1,237 bilhão do 2º quadrimestre de 2023. Nos nove anos apresentados por ele aos deputados, o mais próximo foi o de 2022, que somou R$ 2,015 bilhões ao término do quadrimestre em investimentos.
“Temos um valor absoluto maior do que todos esses anos. Tudo isso se traduz em estradas, hospitais, novas delegacias... Que é o que a população precisa, que a gente melhore cada vez mais o serviço prestado à sociedade”, declarou o secretário.
Ao falar da saúde fiscal do Estado, o secretário da Fazenda apontou ainda o indicador de endividamento como um dos que representa a atual situação das contas públicas, uma vez que está em 24,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) em uma legislação que permite um percentual de até 200%.
Os números levados por ele à comissão de deputados demonstram ainda que o percentual de endividamento do Estado do Ceará está em queda desde 2020, quando o patamar registrava um percentual de 54,4% na dívida corrente líquida.
“Quanto aos precatórios, existem estados como a Bahia, que possuem níveis muito altos. Nosso valor é muito pequeno, 2% da RCL. Mostra que o governo do Estado tem compromisso com o pagamento de todos os fornecedores e pessoal. A gente honra todas as nossas obrigações”, apontou.
Precatórios são as dívidas já julgadas na Justiça que determinam o pagamento, pelo governo estadual, a demais entes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
O cenário apresentado pelo secretário demonstra total equilíbrio das contas públicas, com a receita corrente líquida em R$ 35,4 bilhões - um crescimento de 13,9% sobre o 2º quadrimestre de 2023. Já a receita líquida avança em 16,41% no 2º quadrimestre de 2024 sobre igual período do ano passado, somando um total de R$ 25,081 bilhões.
“As receitas também estão crescentes. A gente precisou fazer alguns ajustes, a gente tem dentro da Sefaz otimizado cada vez mais a fiscalização para que reduza a sonegação cada vez mais e isso se traduz em crescimento da receita”, disse sobre a estratégia para obter a expansão vista nas tabelas.
Como destaques estão as transferências correntes (R$ 11,785 bilhões) e impostos e taxas (R$ 10,711 bilhões). Por sua vez, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o de maior peso nesse indicador, com R$ 7,763 do total arrecadado ao mesmo tempo que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) se destaca nas transferências, com R$ 7,180 bilhões.
Já para as despesas, Fabrízio Gomes aponta um total de R$ 24,671 bilhões, nos quais já estão incluídos R$ 972 milhões dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), dos quais R$ 21,3 bilhões são de despesas correntes e outros R$ 3,370 bilhões de despesas de capital.
“Desde o início da gestão do governador Elmano, tendo em vista nossa receita diminuiu um degrau por conta das leis complementares e nós precisamos fazer alguns ajustes. As despesas já estão num crescimento bem menor do que as receitas e isso gera poupança corrente para o Estado e é isso que faz o nível de investimento alto”, justificou.
Os ajustes mencionados por ele dizem respeito à mudança no ICMS operada pelo governo Bolsonaro para combustíveis, telecomunicações e energia e que causaram perda de arrecadação aos governos estaduais. O retorno aos percentuais pré-medida federal foi feito no primeiro ano de Governo Elmano, em 2023.
Fabrízio espera novo PIB elevado e retorno à Capag A ainda neste ano
Ao classificar o cenário econômico cearense como promissor e citar a geração de empregos e o Produto Interno Bruto (PIB) do 2º trimestre como exemplos práticos disso, o secretário Fabrízio Gomes (Fazenda) afirmou ainda que "os números da arrecadação já do terceiro trimestre já mostram que vamos ter um crescimento significativo neste terceiro trimestre."
"Não sei se chegará ao 7,2% (observado no primeiro semestre), mas é possível que chegue ou até passe. A gente tem, hoje, todas as bases para que o Estado do Ceará se destaque nacionalmente", declarou na audiência com a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Os números apresentados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) demonstraram um crescimento de 7,2% do PIB do Estado na primeira metade do ano. A marca representou mais do dobro do crescimento do PIB nacional no período.
Fabrízio Gomes ainda ressaltou "a cultura de equilíbrio e sustentabilidade fiscal" cearense ao longo das últimas gestões estaduais e afirmou que as projeções internas da Secretaria da Fazenda indicam que o Ceará retome a classificação Capacidade de Pagamento (Capag) A pelo Tesouro Nacional.
"Era pra ter saído até 30 de outubro, mas o tesouro nacional está em greve, então prorrogaram para 30 de novembro a divulgação. Já temos em nossos cálculos, claro que depende da chancela do Tesouro, mas temos a perspectiva de 95% de certeza de passar para Capag A em 2024", declarou aos deputados.
A metodologia aplicada pelo ente federal investiga endividamento, poupança corrente e índice de liquidez dos entes federados. Com isso, explica o Tesouro, "avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município."
"Isso vai permitir que tenhamos mais capacidade fiscal para fazer possíveis financiamentos e para investimentos necessários para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do povo cearense, que é o objetivo de qualquer governo", falou o secretário.