Não são todos os contribuintes que sabem, mas é possível ajudar o próximo, sem pagar nada a mais por isso, ao declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Neste ano, porém, o Ceará não atingiu nem 1% do potencial de doação.
Ao todo, poderiam ser destinados cerca de R$ 84 milhões, com as declarações já entregues à Receita Federal, para instituições sem fins lucrativos. Contudo, a quantia soma apenas R$ 598,96 mil, segundo dados consultados pelo O POVO no portal da Receita na tarde de ontem, 20.
Em 2024, o percentual no Estado chegou a 1,59%. A expectativa era receber R$ 322 milhões, mas o valor alcançou somente R$ 5,1 milhões.
Conforme Rita Rodrigues, promotora do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a capacidade contributiva da pessoa física é maior do que a da pessoa jurídica, com os médicos representando a maior parcela. Por isso, explica que o órgão realiza campanhas para fortalecer a prática, que esbarra no desconhecimento.
"Temos que orientar os contadores, para eles passarem isso para os clientes deles, chamar os médicos para serem grandes apoiadores dessa campanha, chamar o poder público, estimular que funcionários públicos destinem o Imposto de Renda. É um processo muito longo de aprendizado, de consciência."
No Brasil, o percentual está um pouco acima de 1%, com um volume de R$ 39,31 milhões de doações, mas um potencial de mais de R$ 3,3 bilhões. No ano anterior, foram R$ 380,36 milhões contra uma capacidade de R$ 14,9 bilhões.
A doação diretamente na declaração permite até 3% de imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% ao Fundo da Pessoa Idosa. Os valores são deduzidos do IR devido, ou seja, não provoca um valor a mais no pagamento e traz benefício até mesmo ao contribuinte.
Para realizar a ação, o colaborador deve acessar "doações diretamente na declaração", escolher o tipo de fundo para a contribuição e informar o valor destinado, respeitando o limite máximo de 6% do imposto devido.
Ao enviar o documento, é necessário imprimir e pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para cada instituição informada.
Até ontem, 20, segundos os dados da Receita Federal, 379,416 mil cearenses já entregaram as suas declarações do Imposto de Renda. No Brasil, a quantidade ultrapassa os 14,2 milhões.
O prazo termina no dia de 30 de maio. O órgão estima receber 46,2 milhões de declarações do tributo este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a enviar a documentação.
Já quem recebe até dois salários mínimos mensais durante 2024 está dispensado de fazer a declaração, salvo se se enquadrar em outro critério de obrigatoriedade.
As sanções para quem não cumprir o prazo vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para "pendente de regularização" pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.
Receita abre consulta a malha fina no próximo dia 23 de abril
Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h de quarta-feira, 23, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 279,5 mil contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 4.284 contribuintes idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária". (Agência Brasil)