Cerca de 15 empresas já pediram socorro ao Governo do Ceará em relação ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Destas, "algumas já voltaram a exportar."
A informação é do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, em entrevista à rádio O POVO CBN nesta terça-feira, 16 de setembro, sem detalhar os nomes ou setores.
Na ocasião, ele explanou ainda temas como as contas do governo estadual, isenção de IPVA para carro elétrico e a possibilidade de novos concursos.
Sobre o tarifaço, o número de procura, até o momento, não é expressivo frente à estimativa dada pelo próprio secretário, de que 300 exportadores estariam aptos a solicitar auxílio.
"A gente fez o decreto com quatro medidas. O Estado do Ceará foi o único estado do País que teve medidas mais efetivas. Alguns estados disponibilizaram um pouquinho de crédito de exportação, mas a gente criou quatro medidas", disse.
Em relação ao atendimento às exportadoras que procuraram a Sefaz-CE, o titular da pasta detalhou que o processo agora é de finalizar a análise para saber se elas vão receber subvenção econômica, ou seja, aporte de dinheiro do Tesouro, ou se será devolvido crédito de exportação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Do liberado pelo governo Elmano de Freitas (PT) com subvenção econômica, até o momento foram R$ 20 milhões.
"O Estado prontamente ficou à disposição dos contribuintes, das empresas que exportam, para fazer essa ajuda, pelo menos nesse primeiro momento, olhando, claro, sempre a capacidade fiscal e financeira", acrescentou.
As medidas do Governo do Ceará foram assinadas no dia 21 de agosto, no Palácio da Abolição, e trazem como obrigatoriedade para quem aderir ao socorro estadual ao tarifaço a manutenção integral dos empregos existentes.
Ao todo foram detalhadas quatro medidas do projeto sancionado em 7 de agosto: aquisição de crédito de exportação; redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI); subvenção econômica para as empresas manterem seus negócios com os EUA; e compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.
Os recursos são do Tesouro Estadual, a depender da capacidade financeira e fiscal do Estado, para manter o equilíbrio.
Os interessados deverão realizar o cadastramento em até o dia 20 de setembro, próximo sábado. Em seguida, a Sefaz analisa esse processo em até três dias.
Também foi instituído o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os negócios.
A premissa das ações apresentadas, durante evento no Palácio da Abolição, é "apoiar a manutenção dos negócios de empresas instaladas no Ceará".
De forma excepcional e temporária, o agente responsável pela operacionalização do FDI de contribuintes impactados cobrará o encargo no percentual de 1% a 6% do recurso efetivamente desembolsado.
O que a Sefaz-CE busca em termos de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos é tentar padronizar uma alíquota padrão nacional, junto aos outros secretários de Fazenda dos estados, conforme frisou Fabrízio Gomes, em entrevista à rádio O POVO CBN.
Após ser questionado da medida devido ao Polo Automotivo de Horizonte, que tem foco em veículos elétricos e híbridos, e ainda anunciou a fabricação do SUV Spark EUV da Chevrolet, o gestor explicou que tudo ainda está na seara dos estudos.
"Para não acabar virando outra guerra fiscal. Você já tem diferenciação entre estados. Alguns estados têm isenção ou alíquota menor e acaba que o contribuinte vai emplacar (o veículo) em outros estados. Eu tenho tentado junto ao Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) que a gente crie uma alíquota padrão única, uma alíquota menor, para incentivar a questão das energias renováveis e a sustentabilidade", disse.
Mas pontuou que a questão ainda é estudada, sobretudo sobre a viabilidade de uma nova alíquota e que o Ceará já possui uma taxa diferenciada.
Questionado sobre o prazo para uma definição de menos imposto para carros elétricos, Fabrízio disse que não tem esse tempo específico e que ainda precisa ter uma reunião com o governador para alinhar a melhor opção "para que seja bom para o contribuinte e para o Ceará."
Atualmente, as alíquotas de IPVA no Ceará variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo.
A maior parte da frota (52,79%) tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis, caminhonetes e utilitários com potência entre 100 e 180 cavalos, além de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com potência entre 125 e 300 cilindradas.
Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%. Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2024.
A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%. Já os veículos elétricos possuem alíquota de 2,5%.
Fabrízio teve como tema inicial na entrevista para a rádio O POVO CBN a nota máxima obtida no indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), que alcançou o nível máximo (A+), conforme divulgado na segunda-feira, 15 de setembro.
Em relação ao assunto, o secretário frisa que a nota A dada pelo Tesouro Nacional vem pelo segundo ano consecutivo, mas com o adicional do +.
A letra veio após a análise da liquidez, poupança corrente e endividamento do governo cearense e o sinal a mais vem em decorrência da qualidade da informação contábil e fiscal fornecida, ou seja, com uma maior transparência.
"A população não pode acreditar em fakenews, em disse me disse, porque o endividamento do Estado do Ceará, por exemplo... A gente fechou o primeiro quadrimestre com em torno de 27% a relação dívida consolidada líquida e receita corrente líquida", explicou.
Para ele, esse índice evidencia o cuidado com as contas públicas. "Essa relação, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pode chegar a 200%. Então a gente está muito abaixo de qualquer nível de endividamento que crie qualquer risco para a sustentabilidade fiscal do Estado."
Como determinante para receber a chancela da União de Capag A+, Fabrízio destaca a cultura local dos governos atual e anteriores de fazer essa construção de muitos anos focada no equilíbrio e na sustentabilidade das contas.
Também pontua do governo em vigor a busca pela qualidade do investimento para fazer as políticas públicas e também equilibrar sempre o fluxo entre receitas e despesas.
"A gente sempre foi nota B, que é uma nota muito boa, uma nota excelente. Mas quando você faz algum ajuste fiscal um pouquinho mais rigoroso, quando foi feito em 2023, por conta da perda de receita que a gente teve por conta das alterações feitas no ICMS pelo governo Bolsonaro, a gente precisou fazer um ajuste, já que a gente tinha perdido R$ 1,2 bilhão".
O ano de 2023 foi fortemente impactado pelas Leis Complementares (LCs) 192 e 194 de 2022, que contou com redução na arrecadação do ICMS sobre combustível, energia elétrica e comunicação.
Com essa retração em mãos, o Governo do Ceará anunciou em fevereiro daquele ano um pacote com reajuste da alíquota do ICMS, de 18% para 20%, incidente sobre serviços essenciais.
E foi criado o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), que passou a ser alimentado por recursos oriundos de empresas que já possuíam incentivos fiscais do Estado.
Portanto, ele atribui a Capag A+ a medidas tomadas para controlar despesa e a ações na Secretaria da Fazenda para aumentar a receita.
Além de ao fato de o Estado ter uma relação de poupança corrente mais equilibrada, endividamento mais baixo e liquidez .
"Sem comprometer os investimentos públicos. Como vocês podem ver os dados, em 2024 o Ceará terminou com investimento de R$ 3,9 bilhões e, agora, a gente está com mais de R$ 2,5 bilhões, sendo em torno de 50% de recursos do Tesouro."
Na temática concursos, Fabrízio disse que os estados em geral estudam as realizações de certames devido ao alto número de aposentadorias nos fiscos estaduais.
"A gente não descarta, a gente tem analisado alguns dados para ver a necessidade, devido à própria reforma tributária, mas até agora a gente não tem definição de prazo, de quantas vagas seriam. A gente está estudando essa possibilidade e eu preciso, claro, da autorização do governador do Estado para fazer esse concurso".
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Ajuste fiscal de 2023 abriu caminho para Capag A , diz Fabrízio
Na entrevista à rádio O POVO CBN, o secretário da Fazenda do Ceará destacou a nota máxima obtida pelo governo estadual no indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), A , conforme divulgado na última segunda-feira, dia 15.
Ele explicou que a letra veio após a análise da liquidez, poupança corrente e endividamento do governo cearense e o sinal a mais vem em decorrência da qualidade da informação contábil e fiscal fornecida.
Como determinante para receber a chancela da União de Capag A , Fabrízio destaca a cultura local dos governos atual e anteriores de fazer essa construção de muitos anos focada no equilíbrio e na sustentabilidade das contas.
Também pontua a busca pela qualidade do investimento para fazer as políticas públicas e equilibrar o fluxo entre receitas e despesas.
Ele lembra que, em 2023, foi necessário fazer um ajuste nas contas em razão da perda de R$ 1,2 bilhão em ICMS, após mudança na legislação tributária dos combustíveis. "A gente sempre foi nota B, que é uma nota muito boa, uma nota excelente. Mas a gente precisou fazer um ajuste, já que a gente tinha perdido R$ 1,2 bilhão".
O ano de 2023 foi fortemente impactado pelas Leis Complementares (LCs) 192 e 194 de 2022, que contou com redução na arrecadação do ICMS sobre combustível, energia elétrica e comunicação.
Com essa retração em mãos, o Governo do Ceará anunciou em fevereiro daquele ano um pacote com reajuste da alíquota do ICMS, de 18% para 20%, incidente sobre serviços essenciais.
E foi criado o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), que passou a ser alimentado por recursos oriundos de empresas que já possuíam incentivos fiscais do Estado.
Portanto, ele atribui a Capag A às medidas tomadas para controlar despesa e a ações na Secretaria da Fazenda para aumentar a receita. "Sem comprometer os investimentos públicos. Como vocês podem ver os dados, em 2024, o Ceará terminou com investimento de R$ 3,9 bilhões e, agora, a gente está com mais de R$ 2,5 bilhões, sendo em torno de 50% de recursos do Tesouro."
Concurso
Na temática concursos, Fabrízio disse que os estados em geral estudam as realizações de certames devido ao alto número de aposentadorias nos fiscos estaduais
Bônus
O Governo concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior