A publicação da medida provisória (MP) que estabelece a política nacional de data centers, a Redata, pelo Governo Lula evidenciou que o Ceará apresenta as melhores condições do Brasil para atrair empreendimentos do tipo, segundo afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin.
“Isso (a MP) traz soberania digital, incremento à produtividade, fortalece a inteligência artificial, enfim, é um passo importante. E o Ceará tem tudo, cabos, tem energia abundante, energia renovável, então, vem ao encontro de uma vocação do Estado”, destacou em visita à Fortaleza para a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar.
Hoje, Fortaleza é a segunda cidade no mundo com mais cabos submarinos de fibra óptica conectados e o quarto maior mercado do País. Ao todo, são 17, que conectam o Brasil, a partir da Praia do Futuro, às Américas Central e do Norte, além de Europa e África.
A conectividade também torna a capital cearense o quarto maior mercado de data centers do Brasil, com 12 equipamentos do tipo. Com a MP, a perspectiva é de que mais empreendimentos cheguem ao Estado, onde a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará se coloca como forte competidora pelos investimentos.
Estão em curso negociações com cinco megaprojetos do tipo na ZPE. É lá também que a Casa dos Ventos já efetua a instalação de um data center cujo investimento anunciado é de R$ 50 bilhões, apenas na primeira etapa. Mas que vem sendo alvo de movimentos contrários devido ao alto consumo de energia e água.
O governador Elmano de Freitas (PT) rebateu as críticas em fala conjunta com Alckmin, quando observou que o Ceará dispõe da Utilitas - join venture formada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Marquise, GS Inima e PB Construções.
Criada para fornecer água de reuso para empreendimentos industriais, a empresa selou contrato com o Complexo do Pecém no mês passado para atender aos projetos que miram aquela região do Estado.
A água sairá de efluentes sanitários da Região Metropolitana de Fortaleza na Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR) e será acessada pelos data centers que optarem por investir no Pecém.
“Portanto, nós estamos, no Ceará, avançado no sentido de preocupação com o meio ambiente, de buscar tecnologias que utilizem o mínimo de água e ainda assim avançar ainda mais para garantir que a água que será utilizada será a água tratada do reúso e esgoto da nossa capital”, reforçou o governador.
Na MP, o governo federal ressalta que mais de 60% dos dados consumidos pelos brasileiros na internet são processados fora do Brasil e ter os centros de dados em território nacional dá mais segurança ao País.
Os argumentos usados pela União para estimular a chegada de data centers no País e de forma descentralizada envolvem ainda “trazer dados e computação para o Brasil, com energia limpa e custo menor – fortalecendo a soberania sem fechar portas ao mundo”.
Segundo o governo, “a iniciativa atrai investimentos, estimula o desenvolvimento de máquinas e equipamentos no Brasil e aumenta a oferta de infraestrutura local”, e segue quatro eixos:
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Política nacional de data centers
Desoneração do investimento (TIC) — zera impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos de datacenter. Resultado: reduz o custo inicial, viabilizar mais projetos e antecipa efeitos da reforma tributária.
Fortalecimento das cadeias de TICs - Estimula uso de componentes fabricados no Brasil ao isentar de imposto de importação apenas aqueles que não têm similar nacional.
Sustentabilidade como regra — Exige energia 100% renovável ou limpa, baixo consumo de água e carbono zero desde o início, com metas e comprovação. Resultado: datacenters mais limpos, eficientes e alinhados a padrões globais.
Fomento à inovação — Empresas beneficiadas terão de aplicar 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento no país (universidades, centros de pesquisa, startups). Resultado: novas soluções em eficiência, IA, segurança e gestão de dados geradas no Brasil.
Foco no mercado nacional (reserva de 10%) — Garante que pelo menos 10% da nova capacidade fique disponível para uso no Brasil. Resultado: serviços mais próximos do usuário, com menos latência, maior confiabilidade e custos mais baixos para empresas, governo e cidadãos.
Desconcentração regional - A medida estimula a desconcentração regional, reduzindo as contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Investimentos em data center no Nordeste podem ser confirmados já em 2025, diz Prates
A publicação da política pública de data centers pelo governo federal, o Redata, deve acelerar os investimentos de empreendimentos do tipo no Nordeste já em 2025, segundo avalia Jean Paul Prates, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne).
“Nós vivemos uma situação de superávit energético, principalmente renovável. Então, podemos andar muito rápido com isso”, disse em entrevista ao O POVO. Hoje, ele desenvolve no Cerne um estudo sobre a competitividade dos estados nordestinos no mercado de data centers.
Para isso, no entanto, ele aponta a necessidade de o Ministério de Minas e Energia participar ativamente deste processo. A sugestão do presidente do Cerne é de que, nos PPAs (Power Purchase Agreement) dos leilões, seja permitido que os data centers comprem energia, no caso de sobra.
A medida também faria com que os parques parados pela falta de transmissão de energia voltassem à atividade, segundo ele.
“Tem um saldo positivo de energia renovável que a gente tem que dissolver em em eletrointensivos, ou seja, em atividades que requerem muita energia. Esse é o primeiro passo para a gente ir rumo à indústria verde. Então, o data center é um passo intermediário”, explicou.
O cenário formado pela legislação deve ajudar a chegada de investidores ao chamado Nordeste Setentrional - formado por Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte -, que Prates classifica como a área mais propícia à instalação dos centros de dados.
Os componentes que explicam a avaliação são três, principalmente. A baixa latência (tempo de ida e volta da informação entre o usuário e o centro de dados) proporcionada pelos cabos submarinos de fibra óptica é uma delas.
Fortaleza é o segundo maior ponto de infraestrutura do tipo no mundo e Piauí e Rio Grande do Norte se colocam na mesma rota pela qual os cabos passam entre o Brasil, as américas Central e do Norte, além de Europa e África.
“Além disso, a região se conecta com o resto do país, tornando-a atrativa tanto para dados externos quanto internos e é um dos melhores lugares do mundo para você colocar a data center hoje”, reforça.
Prates cita ainda o acesso a energias renováveis e ainda uma das áreas de maior segurança do planeta, onde guerras não devem acontecer e afetar o funcionamento da internet como acontece com frequência no Mar Mediterrâneo.
No futuro, ele indica que o Brasil deve começar a discutir zona de processamento de exportação de dados, com legislação específica focada na proteção dos dados das empresas e países.
Sobre o Redata, o presidente do Cerne classifica a legislação como “um divisor de águas” e abre margem para um bom debate no Congresso. A política nacional segue quatro eixos: