O projeto Dessal do Ceará, de instalação de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, obteve a licença de instalação emitida pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace).
A iniciativa é liderada pelo consórcio Águas de Fortaleza, formado pela Marquise S/A, PB Construções S/A e Abengoa Água S/A, e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O custo estimado é de R$ 3 bilhões entre construção e operação pelos próximos 30 anos. Agora, a Dessal do Ceará buscará liberação de alvará de construção pela Prefeitura de Fortaleza.
Segundo a Cagece, há a perspectiva de iniciar as obras físicas na Praia do Futuro ainda em 2025.
Na prática, a Licença de Instalação concedida pela Semace atesta que o projeto cumpre os requisitos previstos na legislação ambiental, garantindo a viabilidade da planta de dessalinização para aumento da segurança hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e resiliência do abastecimento de água no Estado.
No entanto, a decisão da Semace de conceder a licença estadual para o empreendimento veio com condicionantes. Ao todo, foram feitos 65 apontamentos cobrando modificações para confirmação da aprovação nas próximas etapas.
Conforme José Carlos Asfor, diretor de Engenharia da Cagece, a companhia está atenta às melhorias a serem implementadas e considera a liberação da licença como uma etapa importante de avanço do projeto.
"Temos ainda alguns condicionantes que serão cumpridos no transcorrer do início das obras, como o Plano Básico Ambiental com medidas mitigadoras e compensatórias, gerenciamento de resíduos da construção civil e proteção permanentes da fauna e flora marinha", elenca.
Ainda sobre a questão, Silvano Porto, especialista da Cagece em dessalinização e coordenador da Dessal do Ceará, afirma que a maioria dos retornos dados pela Semace já eram esperados e corrigidos.
Ele explica que, com a Licença de Instalação, a Cagece dará prosseguimento à finalização do processo de Cessão do Imóvel da União onde a Dessal do Ceará será instalada, em tramitação na Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O projeto da Dessal do Ceará envolve a instalação de dutos em terrenos de marinha, com necessidade de emissão de autorização de passagem na faixa de areia da Praia do Futuro e, posteriormente, permissão de uso do espelho d'água em mar.
Somente após a liberação de todas as autorizações, as obras serão iniciadas, com previsão de durar cerca de dois anos.
A previsão é de que a usina gere 1 metro cúbico de água por segundo (m³/s), o que a colocaria no patamar de maior projeto do tipo no Brasil.
Conforme O POVO publicou em série de reportagens especiais, em novembro de 2024, o projeto cearense eleva o patamar de projetos de abastecimento já implementados, um em Fernando de Noronha (PE), para abastecimento do arquipélago, e outro em Vitória (ES), de caráter industrial.
A maior dentre as usinas de dessalinização já implementadas no País possui o equivalente à metade da capacidade da Dessal.
No entanto, a reportagem mostra que problemáticas ambientais são desafios para o projeto cearense, principalmente na fase de construção, já que aquele trecho da Praia do Futuro é conhecido por ser área de desova de tartarugas e estão previstas escavações para introdução de tubulações a 20 metros de profundidade. Só depois disso que o acesso deve ser liberado para uso público da praia.
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Moradores do entorno do projeto aguardam realocação de moradia
O pontapé inicial para a usina de dessalinização foi dado em 2017 com o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Na época, a expectativa era de que o processo de parceria público-privada, construção e comissionamento da obra fosse executado em três anos, conforme mostrou reportagem do O POVO da época. Porém, o cronograma sofreu diversas alterações.
Dentre as principais mudanças está a localização da usina, após pressão do setor de telecomunicações. A alegação era de que a usina poderia afetar os cabos submarinos e causar um "apagão" da internet no País, embora o consórcio negasse esse risco.
Também houve impasse em relação às comunidades impactadas pelo projeto. Em julho deste ano, foi feita a realocação de famílias que residiam na poligonal da usina. Porém, moradores do entorno, que não foram contemplados, reclamam da falta de soluções.
Ao O POVO, a líder comunitária Marcelânia Oliveira, da comunidade Vista para o Mar, relata que 164 famílias estão devidamente cadastradas para serem realocadas em apartamentos concedidos por programas de habitação do Poder Público.
Um grupo de trabalho com a participação de diversas entidades, como a Defensoria Pública do Estado do Ceará, acompanha a situação e realiza reuniões periódicas. Os momentos precisaram ser suspensos nas últimas semanas por conta da guerra de facções criminosas.
Conforme a líder comunitária, as atuais condições "são extremamente precárias", mas, eles estão relutantes em aceitar o aluguel social, pois temem que o benefício seja cortado sem que tenham recebido uma moradia definitiva. "O terreno que tinha sido escolhido já foi negociado pelo dono com uma empresa. Agora estão mapeando outros terrenos aqui nas proximidades. Mas até agora não tivemos resposta concreta."
De acordo com o chefe da SPU-CE, Fábio Galvão, o Governo do Estado "comprometeu-se em urbanizar o entorno da planta e atender as famílias, e isso será realizado paralelamente à ativação da usina Dessal", disse à época. Até o momento, nenhuma obra de urbanização foi iniciada.