Está confirmado o pagamento de subvenções econômicas com recursos do Tesouro Estadual para duas empresas cearenses impactadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou que na próxima semana os créditos devem chegar às empresas.
Elmano não precisou quais seriam essas companhias ou a quais setores elas pertencem, mas cerca de 15 negócios haviam realizado inscrições.
O secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, chegou a afirmar à época do anúncio das medidas de apoio, em 21 de agosto, que 300 negócios exportadores com sede no Estado foram avaliados aptos aos benefícios, que envolvem mais três ações.
A medida de liberação de recursos, conforme o governador do Estado, tem por objetivo a continuidade das exportações das empresas aos Estados Unidos, mesmo com o tarifaço, para manter contratos firmados e empregos na cadeia produtiva local.
“Nós terminamos a fase de cadastramento das empresas e teremos dois pagamentos na próxima semana a duas empresas que nós daremos subvenção para manter os seus contratos. Para que elas continuem a fazer suas exportações aos Estados Unidos”, afirma.
Sobre a ação de compra de alimentos das exportadoras pelo governo, segundo Elmano, agora o Estado deve aproveitar o cadastramento feito, que encerrou neste sábado, 20, e entrará em contato com as empresas aptas, que devem abastecer a merenda escolar e o programa Ceará Sem Fome.
“Vamos abrir os processos para aquisição dos produtos”, enfatizou.
Segundo O POVO publicou, foram liberados até agora R$ 20 milhões em subvenções, no dia 10 de setembro, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).
Fabrízio Gomes, em entrevista à rádio O POVO CBN, contou ainda que, além de subvenção econômica, o Estado pode devolver crédito de exportação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As medidas do Governo do Ceará foram assinadas no dia 21 de agosto, no Palácio da Abolição, e trazem como obrigatoriedade para quem aderir ao socorro estadual ao tarifaço a manutenção integral dos empregos existentes.
Ao todo foram detalhadas quatro medidas do projeto sancionado em 7 de agosto:
Os recursos são do Tesouro Estadual, a depender da capacidade financeira e fiscal do Estado, para manter o equilíbrio.
No último dia 6 de setembro, o tarifaço completou o primeiro mês de vigência e já foi possível observar seus efeitos nas exportações cearenses.
As vendas do agronegócio para os EUA caíram 61% em agosto. No mesmo período, a de castanha de caju caiu 95,3%, enquanto houve setores, como o de pescados, em que a queda foi de 100%.
Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) no comparativo entre agosto de 2025 com o igual período de 2024.
Atualmente, o Estado está com um decreto que implementou situação de emergência em virtude do tarifaço. Na prática, segundo a Casa Civil, a medida permite ao Poder Público utilizar uma rubrica de reserva de contingência para viabilizar a execução das medidas de apoio às empresas impactadas.
Por isso, o governador do Estado enfatiza a importância da efetivação das ações do Ceará em apoio às empresas. “Fizemos isso negociando com cada setor, com cada empresa, portanto garantindo que o Estado possa de maneira muito direta colaborar com as empresas para buscar manter os seus negócios com o mercado americano.”
Também foi instituído o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os negócios.
A premissa das ações apresentadas, durante evento no Palácio da Abolição, é “apoiar a manutenção dos negócios de empresas instaladas no Ceará”.