Conselho do MP nega afastar Dallagnol por postagem contra Renan em eleição para o Senado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou um pedido de afastamento do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, por publicações em rede social com posicionamento contrário à candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado no início do ano.

O plenário do conselho também adiou a decisão sobre o pedido da abertura de um processo administrativo (PAD) disciplinar contra o procurador pelo mesmo tema, graças a um pedido de vista (mais tempo para análise).

O voto do relator, o corregedor nacional do MP, Orlando Rochael, foi pela abertura de processo administrativo, apontando que Dallagnol "denegriu e menosprezou" as atribuições constitucionais do MPF por ter se manifestado "contra a eleição de Renan Calheiros buscando descredenciá-lo perante a opinião pública". Segundo ele, o caso é passível de punição por censura. Um pedido de vista do conselheiro Fábio Estica, contudo, suspendeu a análise, que não tem data prevista para ser retomada.

Quanto ao afastamento pedido por Renan Calheiros, o conselho foi unânime em rejeitá-lo, incluindo o voto da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deixará o cargo no dia 17. Na continuidade do caso é provável que ela já não esteja no comando da PGR.

Embora seja alvo de outras 11 representações no CNMP, o procurador-chefe da Lava Jato responde a apenas um processo administrativo disciplinar. O processo trata de "manifestação pública indevida" em uma entrevista concedida à rádio CBN, na qual criticou o Supremo Tribunal Federal, afirmando que decisões tomadas pela Corte passam a mensagem de leniência com a corrupção.

No mesmo dia que o CNMP apreciou o pedido de afastamento de Deltan Dallagnol, foi realizada, durante a manhã, a fase 65 da Lava Jato. A Operação Galeria investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro que contava com operações de compra e venda de obras de arte e imóveis chefiado por Márcio Lobão.

Apontado pela Polícia Federal (PF) como o responsável pelo "ajuste e coleta" de mais de R$ 50 milhões em propinas, o filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia (governos Lula e Dilma) Edison Lobão, foi preso preventivamente por ordem da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Os investigadores suspeitam que Lobão filho lavou, por meio da compra de obras de arte, pelo menos R$ 10 milhões de toda a propina acumulada. Márcio teria recebido o valor por intermédio de um ex-presidente da empresa de logística no ramo de combustíveis, diz a PF.

Segundo o MPF no Paraná, o pedido de prisão preventiva de Márcio foi motivado pelos "indícios de seu envolvimento em diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas".

Audiência na Câmara

Deltan Dallagnol não compareceu ontem a uma audiência pública na Câmara dos deputados que debateu o vazamento de mensagens privadas envolvendo integrantes da Lava Jato. No lugar reservado a ele na comissão, foi colocada uma placa com os dizeres "Dallagnol Fujão".

Em nota, o procurador Deltan Dallagnol justificou sua ausência afirmando que os vazamentos têm origem criminosa.

A audiência integrou os trabalhos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 

Presente na audiência, o jornalista Leandro Demori, editor do site The Intercept afirmou que considera “assustador” que, após a divulgação de tantas mensagens pela chamada “Vazajato”, nenhuma autoridade tenha iniciado alguma ação em relação aos procedimentos de membros da força tarefa da Lava Jato.

Demori lembrou que alguns participantes das conversas já confirmaram trechos das reportagens. O jornalista criticou a ausência na audiência de deputados críticos à Vazajato e disse que cabe ao jornalismo publicar fatos. Entre as revelações mais importantes da série de reportagens, ele cita o vazamento às vésperas da eleição pelo ex-juiz Sergio Moro da delação do ex-ministro Antonio Palocci.

"O próprio Moro dizia que aquela delação era fraca. O Ministério Público Federal não aceitou a delação do Palocci. E, no entanto, essa delação foi publicizada para a população brasileira às barbas da eleição. Uma eleição a qual o ex-juiz depois se beneficiaria com o cargo público de ministro da Justiça", disse.

Assista ao vídeo da audiência na íntegra

 

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Sergio Moro desejou "vida longa" à Lava Jato. Ele retuitou ontem informações sobre a fase 65. "Polícia Federal segue firme contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. Longa vida à Operação Lava Jato", tuitou. O anseio do ministro por uma investigação mais longeva se dá em meio a críticas de opositores que lhe atribuem excessos de quando era juiz da Lava Jato.