Fortaleza e as macrorregiões de Sobral e do Cariri realizam na próxima sexta-feira, 11, a eleição para Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE). A participação é obrigatória, ou seja, todos os defensores públicos devem votar, não sendo admissível fazê-lo por procuração. Três candidatos concorrem ao cargo.
A votação eletrônica conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em Fortaleza, ela será realizada na sede da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante. Também há possibilidade do voto postal para os defensores que atuam em outras cidades do Interior, porém, em Sobral e Cariri, os eleitores devem votar nas sedes das defensorias da região.
Segundo a presidente da Comissão Eleitoral, Sandra Dond, os votos em postal serão aceitos somente em casos de afastamentos por férias, folga, licença ou frequência em curso.
"Terminada a eleição a gente começa o processo de apuração. Fazemos a contagem de votos da máquina do TRE e depois somamos com os votos postais. Nós enviamos o quantitativo de vencedores para a Comissão Eleitoral que divulga os resultados. Esse resultado é encaminhado para a Defensoria Pública Geral que solicita ao Conselho Superior da Defensoria a elaboração da a lista tríplice a ser enviada ao governador. Nós sempre solicitamos a escolha do mais votado", explica Dond.
Com a posse na última quinta-feira, 3, de 32 profissionais, a DPGE passou a ter 346 profissionais ativos, atendendo 57 municípios. "Segundo o Ministério da Justiça, seriam necessários cerca de 450 defensores públicos para cobrir o Estado todo", afirmou a atual defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, em entrevista para a Rádio O POVO CBN nesta quarta-feira, 2.
"O papel da Defensoria Pública e do defensor é de garantir os direitos da população, fazer com que a população mais vulnerável possa ter os seus direitos garantidos e principalmente o exercício diário da cidadania", completou. Em 2018, foram realizados 982.206 procedimentos jurídicos, número maior que o registrado nos anos de 2016 (648.027 atendimentos) e 2017 (536.840 atendimentos).
Elizabeth Chagas
Formada no Centro Universitário de João Pessoa e pós-graduada em Direito de Família, assumiu em 2006 a Defensoria Pública em Várzea Alegre. Passou por Crato e Maranguape antes de chegar em Fortaleza.
Na Capital, trabalhou no Núcleo da Mulher, onde idealizou políticas públicas e projetos como o Mulher Sem Medo e Mulher Agrária, este último ganhador de Menção Honrosa no Prêmio Innovare. Passou cinco anos dedicados à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), participando das lutas associativas.
Na recente gestão da DPGE atuou como secretária executiva. Atualmente é titular do Núcleo de Habitação e Moradia, membro da Comissão de Controle Interno, agente de integração no Conselho de Governança Fiscal do Estado e Conselheira Deliberativa do Instituto Maria da Penha.
"Nomeamos 40 novos defensores com a inauguração de 20 novas sedes e o crescimento orçamentário ainda é insuficiente para nossas necessidades. A gente tem um grande desafio que é o teto de gastos e eu vejo grandes avanços nas outras instituições jurídicas. Ainda temos muitos cargos vagos, em torno de 120, e precisamos avançar mais e expandir os serviços pelo Interior", afirma.
Sobre o sistema de trabalho, ela reforça a necessidade de valorização da categoria, diminuindo a sobrecarga e o volume de trabalho e expandindo os serviços a custos menores.
Rubens Lima
Titular do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) — com atribuição para atuar junto ao sistema socioeducativo —, é graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri (Urca) e mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa.
Iniciou a carreira da Defensoria Pública atuando no Crato e, extraordinariamente, na Comarca de Farias Brito. Participou das gestões administrativas da DPGE entre 2011 e 2015, atuando nos mais diversos cargos.
Foi chefe da Assessoria Jurídica da DPGE e Assessor de Relacionamento Institucional, atuando no diálogo junto a diversas instituições. Foi ainda secretário-geral do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e coordenador das Defensorias Públicas do Interior. Nacionalmente, notabilizou-se como Assessor Especial do Colégio Nacional dos Defensores Público-Gerais (Condege).
Ele considera que o desafio é "atender de forma eficiente, moderna e transparente, com formas de atendimento em massa" todo o público. "A defensoria nos últimos 10 e 15 anos cresceu sua imagem e totalidade. Tanto em relação à eficiência do atendimento quanto o fortalecimento e consolidação de sua imagem. A partir disso é necessário que nos preparemos para essas novas demandas", ressalta.
Sandra Moura de Sá
Com 16 anos de atuação no órgão, já foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) e atualmente é titular da 2º Defensoria Pública do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas.
Graduada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Processo Penal, atuou na logística e nas redes sociais do movimento de valorização dos defensores públicos puxado pela Adpec.
Seu primeiro mandato na Adpec (2013-2014) teve como destaques a aproximação com movimentos sociais e comunidades, a atuação na votação da Emenda Constitucional Nº 80/14, que reconheceu a autonomia da Defensoria Pública em nível estadual.
No segundo mandato (2015-2016), articulou com Legislativo e Executivo o tratamento isonômico com as demais carreiras do sistema de Justiça, bem como o incremento do orçamento da instituição.
Ela defende a luta por "mais igualdade com os órgãos autônomos do sistema de Justiça", referindo-se a instituições como o Ministério Público. "Em todo esse tempo que atuei tivemos avanços, mas ainda não são tão consideráveis comparado a outros lugares. Nossa luta é por valorização e garantia de um maior acesso a população. Num Estado que detém o 4º maior número absoluto de pessoas vivendo na extrema pobreza, o acesso a direitos se faz urgente", ressalta.