O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a suspensão de edital para preenchimento de cargos comissionados nos consórcios de saúde pública. A decisão cautelar foi proferida ontem, por unanimidade.
Previsto para 21 de fevereiro, o certame preencheria vagas para secretário executivo, diretor administrativo financeiro, diretor geral da policlínica e diretor geral do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Relatora do processo, a conselheira Soraia Victor justificou que, no processo, "verifica-se potencial dispêndio irregular de recursos públicos ante a ausência de previsão orçamentária e financeira dos entes consorciados".
Victor acrescentou que "também é possível, e provável, a afetação no patrimônio jurídico dos candidatos selecionados para ocupar os empregos comissionados, que podem se deparar com a anulação da seleção".
Titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Dr. Cabeto vem travando uma queda de braço com prefeitos cearenses, que reivindicam a prerrogativa de nomeação para essas funções. Por meio de decreto, porém, o Governo do Estado estipulou critérios técnicos e seleção para os postos lotados nos consórcios de saúde.
Desde o início do ano, os gestores pressionam Cabeto a rever essas regras, de modo que possam designar pessoal a sua escolha. O secretário resiste.
Os consórcios de saúde estão no centro de polêmicas desde o ano passado. Como O POVO mostrou em reportagens, os equipamentos estão na mira do próprio TCE, que já apontou indícios de irregularidades em auditorias feitas. Há investigação em curso, ainda sem prazo para terminar.