Em meio a clima de insatisfação entre policiais militares, mensagem de Camilo Santana (PT) reestruturando carreiras da segurança pública no Ceará teve entrada na manhã de ontem na Assembleia Legislativa. A proposta, que deve ser analisada a partir de hoje pelas Comissões da Casa, segue o que ficou acordado em reunião entre governo e líderes de associações da categoria na última quinta-feira, 13.
Segue, no entanto, o impasse: mesmo pactuada na mesa com representantes dos policiais, a proposta é rejeitada pela base da categoria. "O que o governo determina é o cumprimento do que foi acordado. Até porque todo o impacto foi feito dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, e temos ainda várias outras categorias para terem reajuste", disse pela manhã o líder do governo, Júlio César Filho (PDT).
Ele destaca que devem chegar, nos próximos dias, reajustes de segmentos de grande impacto na folha de pagamento, como agentes de saúde e professores da rede estadual. "Todos os servidores merecem melhoria salarial, mas só podemos dar até onde o caixa permite", diz. O presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), também reforçou resistência do governo a enviar nova mensagem sobre o tema.
"Sinceramente, não compreendo (a rejeição), porque quando foi pedido para o governador, eles (líderes de associações) representavam as tropas. Naquele momento, traduziam o interesse, mas depois não mais? Aí fica difícil. Imagine se ocorre o inverso, o governador pactua algo, e depois vem negando?", diz Sarto. "É preciso compreender que, em um acordo, nenhuma parte impõe seu interesse como absoluto".
Representante dos policiais na Casa, o deputado Soldado Noelio (Pros) defende que, ainda que a proposta tenha sido pactuada em mesa de negociação, o governo deve ceder e reavaliar alguns pontos do projeto - como a diferença entre patentes na tabela de ascensão funcional. "Do jeito que está, todo mundo perde. O governo perde, a categoria perde, a Assembleia perde. A insatisfação continua".
Pela manhã, Noelio negava a existência de um movimento de greve na Polícia Militar — o que é vedado por lei — e classificava como "perseguição" ações do Ministério Público do Estado (MP-CE) coibindo a realização de assembleias de policiais. "Não há movimento grevista. Vir à Assembleia e pedir aos deputados que melhorem um projeto não é greve", afirma.
Como a Constituição Estadual do Ceará veda que deputados aprovem emendas criando custos para o Executivo, a mudança sugerida por Noelio só poderia ser promovida por meio de outra mensagem do governador. Segundo Júlio César Filho, outras mudanças na matéria, que caibam dentro das prerrogativas dos deputados, serão avaliadas nas comissões da Casa. "O governo quer escutar", diz.
Nos bastidores da Assembleia, durante a sessão da manhã de ontem, deputados da base já revelavam receios de que tramitação da proposta provocasse reações da categoria. "A proposta é positiva e foi acordada com os líderes. Mas é visível que há certa insatisfação, bem como que as lideranças perderam o controle da base. Então ninguém sabe muito bem o que esperar", disse um deputado, que preferiu não ser identificado.
Apesar disso, a base do governo Camilo "madrugou" na Casa, registrando presenças suficientes para o início da sessão logo cedo, antes mesmo das 8 horas. Segundo o líder do governo, a ideia da gestão é que as propostas sejam aprovadas logo na volta do Carnaval, na quinta-feira, 27. Caso haja pedido de vista, a votação do projeto ficaria adiada para o início de março.