Após manifestação de deputados, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) avalia retomar a votação em plenário do processo que pede a suspensão do mandato por 30 dias de André Fernandes (PSL), acusado de quebra de decoro parlamentar.
Membros do Legislativo cearense cobraram ontem a apreciação do relatório da deputada Augusta Brito (PCdoB), que determina a punição. O pesselista acusou o colega de Casa Nezinho Farias (PDT) de beneficiar o crime organizado em projeto de lei que, na verdade, tratava de jogos eletrônicos.
O documento que determina a sanção ao deputado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da AL-CE em 17 de março, três dias antes de o Governo do Estado editar o decreto de distanciamento social e o Parlamento adotar o trabalho remoto.
Nessa segunda-feira, porém, parlamentares que participaram da reunião do Colégio de Líderes questionaram o presidente da AL-CE, José Sarto (PDT), sobre a possibilidade de colocar a matéria em votação.
Um dos que trataram do assunto foi o pedetista Osmar Baquit, que tem se notabilizado como voz contrária a Fernandes no plenário, travando embates com o apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Mas Baquit não está sozinho. O POVO apurou que outros deputados defendem a análise já agora do caso, que está pronto para envio, aguardando apenas agenda.
Um fator que desencadeou essa forte mobilização na Assembleia foi o ataque de Fernandes ao titular da Secretaria da Saúde do Ceará, o médico Carlos Roberto Martins Sobrinho, o Cabeto, na última sexta-feira, 8.
Pelas redes sociais, o deputado afirmou que o chefe da Sesa "anda pressionando os profissionais da saúde para colocarem "Covid-19" nos atestados de óbito", fraudando os registros de mortes pela infecção para inflar os números.
Procurado pela reportagem, Cabeto não comentou a declaração. Uma fonte no Governo, todavia, assegurou que o secretário irá processar Fernandes nas esferas cível e criminal e que o Abolição também acionará juridicamente o parlamentar por disseminar "fake news".
Líder do Governo na AL-CE, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) publicou uma moção de repúdio à fala e de apoio a Cabeto. "É injustificável a suspeita sobre a veracidade das informações relacionadas aos pacientes com coronavírus no Estado", rebateu.
A deputada tucana Fernanda Pessoa também saiu em defesa do secretário, que é filiado ao PSDB, mas não tem vida partidária ativa. "Conheço dr. Cabeto e sei da sua idoneidade. O deputado fez algo pessoal, ele não fala pela Casa", avaliou.
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Ante à pressão, a presidência da AL-CE passou a estudar um modo de garantir votação secreta em sessões virtuais, preservando a inviolabilidade desse voto, previsto para a apreciação de um pedido de suspensão.
Desde que começou a atuar remotamente, a AL realizou dez sessões e aprovou 40 projetos, todos relacionados às medidas de enfrentamento à pandemia e com votação quase consensual. O relatório de suspensão do deputado do PSL seria o primeiro com potencial para produzir forte discussão.
Internamente, integrantes do Legislativo receiam que submeter o processo de Fernandes ao plenário nestas circunstâncias possa abrir margem para futuros questionamentos jurídicos, inclusive com possibilidade de invalidação de todo o trâmite.