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Maioria do STF dá aval a inquérito das fake news

Oito ministros votaram a favor da legalidade das investigações que sobre ameaças, ofensas e notícias fraudulentas contra integrantes da Corte
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Alexandre de Moraes, ministro do STF (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF Alexandre de Moraes, ministro do STF

Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. A sessão de ontem foi marcada por uma enfática defesa institucional do papel do Supremo na democracia. Em seus votos, os ministros argumentaram que a liberdade de expressão não deve abrir espaço para discursos de ódio e ataques a instituições, o que alguns representantes do STF classificaram como "bandidagem".

Ontem, o tribunal retomou o julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade do procedimento instaurado em março do ano passado por decisão do próprio presidente da Corte, Dias Toffoli.

A apuração já fechou o cerco contra o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O julgamento avançou um dia após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a quebra de sigilo bancário de dez deputados e um senador bolsonarista em outra investigação que tramita no STF - sobre atos antidemocráticos.

Bolsonaro adotou ontem um discurso dúbio sobre a reação do governo às decisões do STF. Na posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, Bolsonaro citou o "povo" como escudo, na tentativa de blindar o governo, mas à noite subiu o tom e comparou o que vem pela frente a uma "emboscada".

"É igual a uma emboscada. Tem que esperar o cara se aproximar, vem mais. Vem jogando ovo, pedra. Chega mais, chega mais (...) Não quero medir forças com ninguém, (mas) continua vindo", afirmou Bolsonaro ao falar com apoiadores, na portaria do Alvorada.

A decisão sobre a legalidade do inquérito das fakes news deve ser concluída hoje. A sessão de ontem foi marcada por uma união dos ministros em defesa do Supremo, em frente à escalada de protestos - no último fim de semana, fogos de artifício de militantes bolsonaristas foram disparados em direção à sede do tribunal.

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Ao apresentar o voto, o relator do inquérito das fake news, destacou alguns dos ataques à Corte, entre eles uma publicação de uma advogada "incitando o estupro" de filhas de ministros do STF. "Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão, isso é bandidagem, é criminalidade", afirmou Moraes.

Ministros reforçam voto de maneira enfática

O recado de que ameaças, ataques e discursos antidemocráticos dessa natureza não estão protegidos pela liberdade de expressão foi reforçado pelos outros integrantes da Corte.

"Não estamos aqui a tratar de cerceamento de liberdades. Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos ou que podem vir a ser investigados. Milícias e organizações criminosas formadas para estilhaçar o sistema democrático não têm espaço nem tutela do direito vigente numa democracia", frisou Cármen Lúcia.

O ministro Gilmar Mendes endossou a posição dos colegas. "Não se trata de liberdade de expressão. O uso orquestrado de robôs para divulgar ataques ao STF passa longe da mera crítica." Gilmar apontou que os ministros da Corte já vinham sofrendo uma série de ataques, o que não teria sido devidamente analisado pela PGR, levando, portanto, o Supremo a abrir o inquérito por iniciativa própria. "As próprias ameaças à vida de ministros e seus familiares não foram anteriormente apuradas, embora já ocorressem com alguma frequência."

O inquérito foi aberto em março do ano passado por iniciativa própria de Toffoli, sem um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações já levaram à censura de reportagem sobre o presidente do Supremo publicada no site O Antagonista e na revista digital Crusoé, o que foi alvo de críticas internas. No entanto, com o recrudescimento dos ataques ao STF, a resistência ao inquérito diminuiu entre os ministros, que passaram a enxergá-lo como um instrumento de defesa institucional.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que as instituições democráticas não podem ficar "amedrontadas". Ele afirmou ainda que a democracia comporta militância, mas "quem recebe dinheiro para fazer campanhas de ódio não é militante, é mercenário, criminoso". "Esse processo tem que prosseguir porque temos que matar no nascedouro esses atos abomináveis que vêm sendo praticados contra o Supremo Tribunal Federal", disse Luiz Fux, que assumirá a presidência do tribunal em setembro.

Para a ministra Rosa Weber, o inquérito é uma resposta do STF frente aos "ataques deliberados e destrutivos contra o Poder Judiciário e seus membros".

Apreensão no Planalto

O julgamento é acompanhado com apreensão pelo Palácio do Planalto, já que o inquérito das fake news pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.

 

9 a 1

Por 9 votos a 1, o STF decidiu manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na mira do inquérito das fake news

 

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