No mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu a militante bolsonarista Sara Fernanda Giromini sob suspeita de violar a Lei de Segurança Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) é "foco de atrito" e advertiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para "não esticar a corda".
"É um foco de atrito que o Supremo tem de inteirar. Da minha parte, eu pergunto para vocês: onde é que eu provoquei em algum momento o STF?", perguntou Bolsonaro. "Onde é que eu fui a origem de problemas para o Brasil em posições minhas? Não existe isso aí."
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As declarações foram dadas em entrevista à BandNews horas após a ação da PF, que cumpriu seis mandados de prisão temporária para líderes do grupo conhecido como "300 do Brasil", cujo acampamento foi desmontado por determinação do governo do Distrito Federal no último sábado, 13, e seus integrantes, instados a deixar o local.
Na conversa, Bolsonaro se mostrou preocupado com ações que transcorrem no STF e no TSE, duas sobre as redes de disseminação de fake news e atos antidemocráticos realizados por estímulo de bolsonaristas e outra sobre a suspeita de fraude e abuso durante a campanha presidencial de 2018.
"Me julgar por uma página que ficou fora do ar por menos de 24 horas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão? É inadmissível isso aí", avaliou o presidente, referindo-se ao processo no âmbito da Justiça Eleitoral. "Isso, no meu entender, é começar a esticar a corda. É começar a alimentar uma crise que não existe da nossa parte."
Ainda sobre as tensões com o Supremo, agravadas depois da reunião do dia 22 de abril na qual o ministro Abraham Weintraub (Educação) sugeriu a prisão de magistrados e os chamou de "vagabundos", Bolsonaro afastou qualquer possibilidade de golpe ou medida de força.
"Não existe intervenção militar", continuou o presidente, "o artigo 142 nem precisava o ministro Luiz Fux, monocraticamente, atender a um pedido do PDT. Como se o nosso alto comando das Forças Armadas fosse formado por pessoas que não soubessem qual o seu papel em uma democracia".
Na sexta-feira, 12, Fux acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6457) impetrada pelo PDT para que o Supremo delimitasse o alcance e a natureza do artigo 142 da Constituição Federal, frequentemente evocado por Bolsonaro ou seus aliados para defender uma potencial intervenção.
À decisão do ministro do STF, que afastou qualquer possibilidade de uso das Forças Armadas contra os poderes da República, seguiu-se nota assinada por Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva.
Nela, os integrantes do governo afirmam que as "FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como, por exemplo, a tomada de Poder", e que "também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos".
O episódio se soma a outros nos quais o presidente e o Judiciário têm se colocado em rota de colisão, como o inquérito que levanta informações sobre o chamado "gabinete do ódio" ou a decisão que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a superintendência da PF - a liminar foi assinada por Alexandre de Moraes, principal alvo dos ataques de bolsonaristas nas redes sociais.
Reunião
Após se reunir ontem com Weintraub, Bolsonaro o manteve no cargo, mas integrantes da ala militar e aliados políticos insistem que seria importante o presidente substitui-lo numa tentativa de pacificar a relação com o STF