A Câmara dos Deputados aprovou ontem em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia para novembro as eleições municipais. Agora, primeiro e segundo turno estão marcados para 15 e 29/11, respectivamente, conforme texto-base que já havia sido chancelado pelo Senado, na terça-feira da semana passada.

Dos 22 deputados federais do Ceará, apenas um votou contra o adiamento: Jaziel Pereira, do PL. Júnior Mano (PL) e Vaidon (Pros) não participaram da sessão. Os demais votaram favoravelmente à proposição.

Ao todo, a PEC foi aprovada com 402 votos a favor e 90 contrários no primeiro turno e com 407 e 70 no segundo, fechando a tramitação da medida, que foi relatada no Senado por Weverton Rocha (PDT-MA) e na Câmara por Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Após aprovação, a proposta segue para promulgação, que deve ser feita ainda hoje, em sessão no Congresso. Com a emenda, as eleições são adiadas em 42 dias - a propaganda agora começa apenas no dia 27 de setembro e, no rádio e TV, em 9 de outubro.

Antes, as datas previstas eram 4 e 25 de outubro para primeiro e segundo turnos. Para modificar o calendário, era necessário aprovar mudança constitucional, o que requer quórum qualificado no Congresso.

Mas o que significa exatamente o adiamento? Quais efeitos deve ter sobre as campanhas? Deputado federal pelo PV, Célio Studart disse que a decisão "foi extremamente necessária, mas muito aquém de uma mudança significativa, pois ninguém tem previsão (especialmente os municípios que somente agora estão entrando em lockdown) de quanto tempo haverá para uma campanha tradicional".

Para Studart, que é pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, "além de termos a maior abstenção eleitoral de toda a história, teremos uma campanha que irá privilegiar enormemente quem já está no poder e também aqueles que possuem maior domínio de redes sociais".

"Vejo quase que impossível a possibilidade de carreatas, aglomerações", prossegue o deputado, "pois todos esses procedimentos vão poder ser judicializados com base nos decretos hoje vigentes".

Líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT) entende que a Casa apenas "compreendeu que essa mudança era necessária" e que se trata de uma proposta que representa ganho ao País porque "não prorroga o mandato, preserva a Constituição, a democracia e sobretudo o direito do povo".

Já o pedetista Idilvan Alencar opina que o adiamento é importante "porque foi uma recomendação das autoridades sanitárias", mas é fundamental que seja acompanhado de outras medidas auxiliares para garantir sua eficácia e resguardar a saúde pública.

O parlamentar sugere, por exemplo, reduzir a quantidade de eleitores por seção. "Uma seção que tem 400 ou 500 votantes deve ter no máximo 100, quadriplicando a quantidade de seções", projeta.

Segundo ele, "vamos ter que ter mais urnas e mais pessoas para trabalhar, além de estender o horário", a fim de atenuar o "risco para a população e não ter uma abstenção alta".

Nilson Diniz, presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), reconhece a urgência do adiamento ante o cenário de pandemia, mas pondera que o problema não são os dias de votação. "A gente compreende que é prudente adiar as eleições e muito mais prudente avaliar outro ponto. Durante eleições, ocorrem muitos contatos entre as pessoas. Vamos ter um formigueiro humano", adverte.

De acordo com o prefeito de Cedro, mesmo com o adiamento o número de casos de Covid-19 pode aumentar com a maior exposição de pessoas. "E se ocorrer aumento no número? É importante que, do ponto de vista da saúde, os prefeitos não sejam culpados, que alguém se responsabilize", defende.

 

ERRAMOS

Reportagem (2/7, pág. 10) Diferente do que foi publicado em infográfico, o deputado federal Júnior Mano (PL) participou da votação em segundo turno da Câmara da PEC que adiou as eleições. O parlamentar em questão esteve ausente apenas no primeiro do turno da apreciação da matéria na Casa.