A Câmara dos Deputados vota hoje proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas das eleições municipais, adiando as disputas para novembro. Previsto para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno), o pleito passaria para 15 de novembro e 29 do mesmo mês, respectivamente.
Como se trata de alteração constitucional, são necessários 308 votos a favor em dois turnos para a aprovação da medida, que já passou pelo Senado - a Casa o chancelou na terça-feira, 23, por 67 votos a 8 na primeira sessão e por 64 a 7 na segunda.
O texto, cuja relatoria coube ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi encaminhado à Câmara, que deve aprová-lo sem alterações, com ampla margem de apoio da bancada federal cearense - dos 22 parlamentares do Estado, a maioria endossa o adiamento. Caso se confirme esse cenário, a PEC então segue para promulgação e tem validade imediata.
Líder da minoria, José Guimarães (PT-CE) participou ontem de reunião com outras lideranças e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Segundo ele, há entendimento favorável à votação da mudança hoje e amanhã, com manutenção da proposta que tramitou no Senado.
"A votação deve ser amanhã (hoje) à noite. Vamos manter a proposta do Senado porque, se mexer, o trem descarrila", disse o petista, que acolhe o relatório de Rocha. "A razão fundamental para o adiamento é a pandemia. Não há outra razão. Sou favorável (ao teor do relatório) por razões estritamente científicas", acrescentou.
Pela PEC, os partidos terão prazo de 31 de agosto até 16 de setembro "para a realização das convenções para escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações" e até 26 de setembro para solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus postulantes. Nesse novo calendário, a propaganda tem início no dia 27/9, inclusive na Internet.
Ainda conforme a proposta aprovada no Senado e prestes a ser apreciada na Câmara, as legendas ficam autorizadas "a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e a formalização de coligações".
Deputado federal pelo PDT, o líder da oposição, André Figueiredo, confirma que a proposição entra na pauta hoje e se estende até esta quarta-feira, 30. "Devemos votar amanhã (hoje) ou quarta na forma como foi aprovada no Senado", disse.
Defensor da tese do adiamento, o pedetista avalia que "o problema não seria só a data de 4 de outubro, mas todos atos de campanha serem realizados nos meses de agosto e setembro em que, em muitos estados, talvez essa curva epidemiológica ainda esteja no platô".
Para ele, "é um risco muito grande, e essas seis semanas de adiamento servem para aliviar um pouco a pressão que acontecerá". Figueiredo conclui: "Todas as recomendações sanitárias são no sentido de que, permanecendo a data de 4 de outubro, poderia, sem dúvida nenhuma, comprometer a saúde pública em alguns estados".
No Ceará, os decretos de isolamento social adotados pelo Governo expõem realidades diferentes na evolução dos casos de Covid-19. Enquanto a Capital se encontra na fase 2 do plano de retomada das atividades econômicas, municípios como Juazeiro do Norte e outros da região do Cariri encontram-se sob "lockdown" e devem sair mais tarde do estágio mais agudo da infecção.
Em conversa com O POVO, o prefeito de Cedro e presidente da Associação dos Municípios do Ceará, Nilson Diniz, já havia alertado que as diferenças no quadro de enfrentamento à pandemia impunham também condições distintas para as campanhas políticas.