A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, durante sessão remota na tarde de ontem, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O texto destaca impacto nas projeções de receitas e despesas do orçamento Estadual em decorrência da pandemia da Covid-19. A matéria deve ser votada até o próximo dia 17, mas a expectativa é de que ela vá ao plenário ainda esta semana.
No total, 53 emendas foram analisadas pelo relator e líder do governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania). Dessas, 18 foram acatadas, 31 rejeitadas e quatro retiradas pelos autores. O deputado explicou que a maioria das recusadas trata de questões pertinentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), que junto ao Plano Plurianual (2020-2023) define investimentos de forma mais detalhada.
"As emendas não incluídas citavam, por exemplo, reforma de escolas e construção de pontes. Isso não entra em discussão agora. A LDO dispõe sobre prioridades, diretrizes e normas da administração pública para a elaboração da LOA que será apreciada no fim do ano. Portanto, é o primeiro passo. No mais a gente conseguiu adequar e aproveitar algumas de forma integral", disse.
O deputado Renato Roseno (Psol) teve seis emendas aceitas. Entre elas uma que veda a publicidade institucional do governo em veículos que disseminem sistematicamente notícias falsas - amplamente divulgadas durante a crise sanitária -, e que produzam conteúdos antidemocráticos. "O objetivo é garantir o respeito à democracia e aos direitos humanos no âmbito dos contratos de publicidade firmados pela administração pública".
Segundo o Governo do Estado, os recursos previstos devem priorizar a conclusão de projetos em andamento, funcionalidade de infraestruturas instaladas e, em caso de investimentos voltados a novas unidades, observar vazios assistenciais. Segundo o deputado Queiroz Filho (PDT), a ideia é que a matéria seja apreciada em plenário amanhã.
Dentre as metas do Executivo para investimentos previstos para o Ceará estão: implantação da Linha Leste do metrô na Capital; recuperação das linhas de VLT; execução da supervisão do Cinturão das Águas; restauração e pavimentação de rodovias; construção do hospital universitário e do complexo de segurança pública do Ceará, além de barragens e unidades habitacionais.
Apesar dos investimentos, a projeção de arrecadação foi afetada pela crise do novo coronavírus. Segundo Júlio César, o balanço do primeiro quadrimestre de 2020 já mostra queda na arrecadação. "Isso com certeza refletirá nos próximos dois quadrimestres e também para 2021", afirmou. A fala se baseia em estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que prevê crescimento do PIB estadual em 0,23% para este ano, 2,86% para o ano que vem e 2,92% para os dois anos seguintes.
Entre 2021 e 2023, projeção é de que a receita tributária seja da ordem de R$ 47,9 bilhões no Estado; maior parte proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com previsão de arrecadação de R$ 43,6 bilhões. No mesmo período, o Estado espera arrecadar cerca de R$ 24 bilhões com o Fundo de Participação dos Estados (FPE).