Prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), é pauta prioritária para diversas entidades cearenses. A mobilização parte do Fórum Estadual de Educação do Ceará, composto por 46 integrantes, e visa alertar parlamentares da bancada cearense sobre a importância da aprovação do texto.
Para a coordenadora geral do Fórum e representante da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Ciza Viana, a aprovação da PEC evitará uma "catástrofe para a educação brasileira", visto o grande potencial de financiamento do fundo para os municípios. "Os prazos já não existem mais. São 40 milhões de estudantes (no Brasil) que ficarão sem escola. Então, nós do Fórum temos esse grande compromisso para que essa garantia exista nos próximos anos" avalia.
Segundo Viana, o grupo mantém diálogos constantes com o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação da Câmara, e com demais parlamentares.
"Mais do que nunca estamos mobilizando todas as instâncias, entidades e, principalmente, a bancada cearense, fazendo uma articulação permanente junto ao Parlamento na Comissão especial de Educação. A pressão é necessária e estamos fazendo um movimento para fazer isso de forma unificada", disse.
No início da noite de ontem, em vídeo publicado nas redes sociais, Idilvan Alencar confirmou a votação do texto para a próxima segunda-feira, 20, às 16 horas. "Esse processo exige a convocação de todos os brasileiros que defendem a educação pública. O que vai acontecer define o futuro e o presente da educação brasileira", adiantou.
O relatório, lido na última sexta feira, 10, pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) eleva os aportes de financiamento da União para o Fundeb.
A renovação do fundo, cuja validade é de 14 anos e expira no fim de 2020, vem sendo discutida desde 2015, porém as demais tentativas de pauta-la no Congresso não tiveram sucesso. Agora, o pouco tempo para a votação é um dos fatores de pressão.
Ontem, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), integrante do Fórum, divulgou manifesto encaminhado aos deputados federais cearenses solicitando apoio com a votação e aprovação da matéria. Segundo o documento, a redução da arrecadação para o Fundeb em 2020 devido a pandemia do novo coronavírus e o "prejuízo" econômico para os próximos anos são fatores que aumentam a importância e urgência da votação.
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, destaca que, embora acene positivamente para a PEC, outros dois pontos ainda precisam ser discutidos futuramente. "O Brasil tem um déficit para 2020 do Fundeb de mais de aproximadamente R$ 31 bilhões. Aqui no Ceará se colocar estados e municípios dá perto de R$ 900 milhões. Vendo todos os municípios, exceto Fortaleza, fica R$ 540 milhões. Precisamos compensar essa perda", destaca.
Segundo Nilson, o outro ponto é a procura de "mais equilíbrio nas receitas". "Esse dinheiro é mais para pagar a folha dos professores, precisamos pensar em uma proposta de financiar a educação com qualidade. A gente precisa remunerar bem os professores, mas ao mesmo fazer com que a gente tenha um sistema para dá segurança aos prefeitos para poder bancar essa situação da educação", completa Diniz.
Fundo
A PEC que torna permanente o Fundeb estabelece aumento de R$ 56,9 bilhões até 2026. O fundo representa 63% dos recursos destinados ao financiamento da rede de educação básica do País