A Câmara dos Deputados deve iniciar processo de articulação para tratar de projetos importantes nesta semana. Dentre as matérias no horizonte próximo está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. A expectativa dos deputados é que a votação ocorra na próxima-quinta-feira, 16.

Principal fonte de recursos da educação básica, o Fundeb tem prazo de validade para o fim deste ano. Sem o fundo, que representa mais de 60% dos recursos destinados ao financiamento da rede de ensino para os municípios, eles não têm como arcar com despesas vinculadas ao segmento, como salários de professores, manutenção de estruturas e compra de equipamentos. Em 2020, previsão do orçamento é de R$ 152,9 bilhões.

Composto por recursos provenientes de impostos e transferências de estados, municípios e União, o novo Fundeb prevê aumento de R$ 56,9 bilhões até 2026. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) diz não ser possível postergar mais a votação. "Sem Fundeb a educação pública brasileira quebra. Então vamos unificar a Casa na defesa da pauta, que amplia o volume de recursos e, ao mesmo tempo, estabelece maior transparência na utilização dos mesmos e votá-lo agora", defende o líder da minoria na Câmara.

O Fundeb já era tido como prioridade antes da pandemia, mas acabou tendo apreciação em plenário adiada pelo momento de excepcionalidade. A não votação da mensagem preocupa entidades e políticos ligados à Educação em todo o País. Por tratar-se de PEC, é necessário que a matéria passe por dois turnos e obtenha pelo menos 308 votos favoráveis em cada um.

Outra pauta que deve começar a ser discutida na Casa é o polêmico Projeto de Lei (PL) das Fake News. O texto já foi aprovado no Senado, mas deve enfrentar maior resistência e ampliação do debate pelos deputados que já antecipam que, em caso de aprovação, sofrerá modificações. O parlamentar que irá relatar a matéria ainda não foi definido.

Dentre os pontos de divergência do texto, está o artigo que trata da rastreabilidade por meio do WhatsApp. O projeto estabelece que serviços guardem, por três meses, registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa para grupos e listas de transmissão com critérios específicos de número de membros e compartilhamentos. Coletivos, plataformas e membros da sociedade temem que haja invasão de privacidade e naturalização do vigilantismo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o PL será amplamente debatido antes de ir ao plenário. "Nós vamos trabalhar duas, três semanas para aprovar esse projeto, ouvindo a sociedade", anunciou Maia em live da Genial Investimentos na última terça-feira, 7, acrescentando que a lei é necessária. "Precisa de um marco legal que garanta liberdade de expressão, mas que nos aponte um caminho para chegar aos financiadores de redes de fake news e que haja punição", disse.

Guimarães considera que a pauta não está entre as prioridades da semana. "Não conhecemos toda a dimensão do texto. Sabemos que tem que haver uma regulamentação, sim, e punição rigorosa aos que cometem crimes do gênero. Agora, precisamos olhar o texto com calma. Não votaremos sem uma ampla discussão", pondera.

 

Senado

Votado no último dia 30, o PL das Fake News foi aprovado no Senado por 44 votos a 32. A tendência é que o projeto seja desidratado na Câmara dos Deputados