Uma mudança de rumo deve postergar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) a conclusão do processo envolvendo o deputado estadual André Fernandes (sem partido), ainda no caso da denúncia encaminhada por ele ao Ministério Público do Ceará (MPCE) em 2019, quando estabeleceu erroneamente relação entre Nezinho Farias (PDT) e uma facção criminosa. Estava programada para ontem a leitura do parecer de Augusta Brito (PCdoB) com suspensão de 30 dias ao bolsonarista. Era o início da discussão em plenário. A sessão legislativa transcorria quando repentinamente o tema saiu da pauta.
A assessoria do presidente da Casa, José Sarto (PDT), foi questionada e limitou-se a afirmar em nota que a "Mesa Diretora e o Conselho de Ética estão discutindo como se dará a votação em plenário". Também indagados, Augusta Brito e Danniel Oliveira (MDB), este 2º vice-presidente da Mesa Diretora, disseram não saber o motivo da retirada.
O POVO apurou que uma fase da tramitação do processo deve ser refeita para que só então o caso retorne ao plenário rumo à conclusão: a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de 18 de março.
A explicação se dá pela associação de normas. O Regimento Interno da AL-CE estipula que o formato de votação em plenário deve seguir o que foi aplicado na CCJR. Ou seja, a votação em plenário deveria ser secreta.
Só que a Emenda à Constitucional Federal 76/2013 eliminou a deliberação secreta em casos que envolvam processos sobre quebra de decoro parlamentar, com aplicação estendida aos deputados estaduais. Como as votações têm de atender a mesmo formato, isso significa que a deliberação na CCJR não poderia ter sido sigilosa. Assim, os membros do colegiado vão decidir abertamente para que o processo volte à fase final.
Mesmo com o novo indício de vagarosidade no processo, André Fernandes ocupou a tribuna por quase meia hora para expressar indignação com a condução do processo na AL-CE. Ele citou a troca de agressões verbais (e quase físicas) entre Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT) para argumentar que há atenção especial ao caso dele, ao passo em que os deslizes dos colegas não são apurados com mesmo rigor.
"O Conselho de Ética aprovou por unanimidade a suspensão por 30 dias do meu mandato, sendo que eu não roubei, eu não estava em áudio vazado tratando de corrupção, como foi o caso do deputado Bruno Gonçalves, eu não agredi parlamentar nem atribuí crime publicamente na Mesa desta Casa, como foi o caso dos deputados Leonardo Araújo e Osmar Baquit", bradou. O Pros de Capitão Wagner representa contra os dois no Conselho de Ética.
André Fernandes também dirigiu xingamentos ao O POVO e ao jornal Diário do Nordeste, classificando-os de "lixo". Sobre si mesmo, concluiu que será punido tão somente por estar fazendo oposição aos Ferreira Gomes, "os coronéis do Ceará", segundo ele.
Uma das cartas na manga de Fernandes, certamente uma das últimas, será a apresentação do nome da pessoa que encaminhou a denúncia ao MPCE com o suposto propósito de implicá-lo, conforme Delegado Cavalcante (PSL) disse em aparte ao amigo, sem oferecer outros detalhes.
O POVO, que anteriormente já havia noticiado que isso ocorreria, procurou Fernandes e a assessoria do parlamentar sobre a alegação de Cavalcante. O retorno foi de que ele divulgará o nome somente nos próximos dias.
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