A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) promoveu ontem uma live com o tema "Eleições 2020 - Jornalismo e Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão". A transmissão contou com a participação de juristas, membros do Ministério Público e profissionais de imprensa abordando a importância da igualdade durante a veiculação de debates e propagandas políticas no rádio e TV, além do combate à desinformação e fake news.
A presidente da Acert e mediadora do encontro, Carmen Lúcia Dummar, reforçou a importância de uma comunicação "completa entre candidatos e eleitores" e sem mecanismos que prejudiquem a paridade durante o pleito.
"Esse raciocínio que a gente faz é que a informação tem que vir completa, com igualdade na corrida eleitoral. A isenção na informação é um exercício que a gente faz como comunicador. É preciso manter a igualdade de armas, exatamente para evitar uma interpretação que beneficie alguém", afirmou a presidente da Acert.
No primeiro turno, a propaganda eleitoral gratuita nos meios de radiodifusão será realizada entre os dias 9 de outubro e 12 de novembro. Para os municípios onde seja necessária a realização de segundo turno, a propaganda em rádio e TV será entre 20 e 27 de novembro. No Ceará, Fortaleza e Caucaia são as duas cidades nas quais a eleição para prefeito pode ser feita em dois votações.
Nesses períodos, estará proibida a divulgação de qualquer propaganda eleitoral paga. Qualquer violação identificada sujeitará o responsável pela divulgação e o beneficiário dela ao pagamento de multa, se comprovado o prévio conhecimento da irregularidade.
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O desembargador e ouvidor eleitoral, Raimundo Nonato, destaca que as empresas devem tomar precauções, especialmente com relação às vedações legais impostas neste período.
"Os juízes eleitorais já foram devidamente treinados, inclusive nossos colaboradores para a fiscalização. Sempre fomos defensores árduos da liberdade de expressão e de imprensa, mas se observará o tratamento isonômico, sendo problema concentrado nos pedidos de direitos de resposta visando evitar abusos nos meios de comunicação social", destaca.
Lívia Souza, procuradora Regional Eleitoral, destacou como "imenso" o desafio de combate à desinformação e disseminação de fake news nas próximas eleições e reforçou o dever da imprensa no cuidado em gerar informações "com confiança e credibilidade".
"Não se pode falar em democracia quando o eleitor tem a informação deturpada da realidade, onde no meio dessa escolha ele foi inserido de bombardeio de informações que não eram corretas. O leitor tem direito a informação séria, com responsabilidade, transparente. É nesse sentido que todo esse regramento espera da imprensa", afirma Lívia.
Para a coordenadora da Propaganda Eleitoral, Mirian Porto, profissionais de imprensa devem buscar um tratamento proporcional que permitam aos eleitores um "voto livre de vícios, abusos e excessos".
"O certo é quando aquela escolha que o candidato fez foi por ter acesso igual e isonômico às propostas de todos os candidatos", ressalta Mírian. Segundo ela, a época e de prezar pelo bom senso, nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.