O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgou, ontem, relatórios de fiscalização de 19 municípios em transição de mandatos no Estado. Todas as cidades inspecionadas apresentaram algum tipo de problema durante o processo, que segue em andamento.

O secretário de Controle Externo do TCE, Carlos Nascimento, considera que o resultado da operação mostra a eficiência do levantamento prévio.

"O que priorizamos foi buscar constatar se esses casos se confirmariam, pois nesses municípios tinha uma probabilidade maior de termos ocorrências. Era esperado que algumas irregularidades estivessem acontecendo, isso mostra que o planejamento funcionou", explica Nascimento.

A operação foi realizada em municípios em que os atuais gestores não foram reeleitos ou viram aliados serem derrotados. A expectativa é de que até a próxima sexta-feira, 18, a equipe de conselheiros do TCE passe a recomendar as medidas necessárias com base na avaliação dos relatórios de fiscalização.

"Esses processos precisam de uma prioridade por conta da necessidade. Nosso presidente pediu que todos os relatores tomassem providências. Acredito que antes de sexta-feira, os despachos das decisões monocráticas já devem ter ocorrido. Provavelmente, eles alertarão os gestores para possíveis correções", diz.

Entre os 19 municípios estão dois dos três maiores colégios eleitorais do Estado: Caucaia e Juazeiro do Norte.

Dentre os problemas que mais se repetem estão a "Contratação de agentes públicos municipais em período vedado", a "existência de agentes municipais demitidos sem a comprovação de justa causa" e a "contratação de servidores, ainda que a Prefeitura tenha superado o limite de 95% de gastos com pessoal".

Carlos Nascimento explica que o objetivo dos relatórios é buscar que as atuais gestões possam corrigir erros, além de assegurar a boa administração dos recursos públicos.

"O mais importante é isso ser feito antes da troca de governos. Nós temos a oportunidade de fazer recomendações para que haja correções. A sugestão que demos aos nossos conselheiros é que eles deem oportunidade aos gestores de corrigir problemas ou deixar que eles se expliquem".

O relatório que trata do município de Caucaia definiu que o processo de transição ocorre de forma insatisfatória. O levantamento informa que "a equipe de transição da gestão eleita afirma que procurou dar celeridade à transição". Entretanto, ainda segundo o documento, a resposta da atual gestão foi de que "o acesso imediato às dependências da administração, em todas as secretarias e no que mais for julgado necessário, não poderá ser atendido no momento."

Por meio de sua assessoria de imprensa, Vitor Valim (Pros) confirmou que sua equipe enfrenta dificuldades na transição. Além de afirmar que a gestão de Naumi Amorim (PSD) não permitiu a entrada nas secretarias. Uma primeira reunião foi realizada nesta terça-feira, 15, mas, para o grupo eleito, o encontro não rendeu muitos avanços.

Já para Gelma Leitão, coordenadora da equipe de transição da atual gestão, o processo acontece normalmente. "Pediram solicitações, e até sexta-feira, estaremos entregando o material, pois fizeram alguns pedidos que só poderão ser entregues após o balanço, no dia 31 de dezembro. Quero que me aponte uma cidade no Brasil que esteja fazendo o que estamos fazendo", alega.

 

Lista dos Municípios

Acaraú

Alto Santo

Antonina do Norte

Bela Cruz

Boa Viagem

Caucaia

Ererê

Itapajé

Jaguaribe

Juazeiro do Norte

Maranguape

Milhã

Quixadá

Quixeramobim

Reriutaba

Russas

Tejuçuoca

Trairi

Uruburetama