Os 19 municípios que passaram por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no processo de alternância de mandato, por meio da operação “Transição Responsável”, aguardam agora a defesa dos antigos prefeitos com base no prazo definido pelos relatores para a prestação de esclarecimentos.
O juiz relator responsável por cada município pode estipular um prazo individualmente, no entanto, de acordo com o regimento, o limite é de 60 dias, em média.
A medida segue a recomendação da Corte de Contas de que, após identificadas irregularidades nos relatórios de transição, seja dada oportunidade aos gestores de corrigirem o problema ou conceder explicações. Nos 19 municípios que estão sendo fiscalizados foram encontradas contrariedades.
Os relatórios estão disponíveis aos conselheiros do TCE desde o último dia 14 de dezembro. A equipe passa a julgar as medidas necessárias com base na investigação desses documentos. Caso sejam comprovadas condutas ilícitas na prestação de serviços à população, os antigos gestores devem ser responsabilizados cível ou criminalmente.
"Os relatórios apontaram recomendações e determinações. Após essa etapa, esses levantamentos são distribuídos para análise dos conselheiros, que depois, emitem seus votos durante o julgamento. No processo, as partes podem prestar esclarecimentos", indicou o Tribunal de Contas.
Para a fiscalização foram escolhidos 19 municípios onde houve transição de governo entre líderes opositores, no entanto, esse mesmo cenário se repete em outros 54 municípios espalhados pelo Estado. O número reduzido para a inspeção foi considerado com base na condição operacional do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Caso identifiquem desfalques no patrimônio local, os prefeitos eleitos nos demais municípios devem apresentar denúncia formalmente no Tribunal. É o caso das cidades de Farias Brito, na região do Cariri, e Tamboril.
No município caririense, onde houve transição de mandato entre as gestões de Zé Maria (PCdoB) e Deda Pereira (PDT), a procuradoria local solicitou abertura de inquérito policial por “dilapidação do patrimônio público” após constatar desmonte em garagem da Prefeitura.
Segundo o procurador geral, Gerônimo Correia de Oliveira, a equipe de transição verificou que oito ônibus da cidade estavam sem as respectivas baterias. Ele acusa o ex-secretário, Benedito Aurélio, de dispensar todos os servidores nos últimos dias, inclusive a vigilância da garagem, “deixando totalmente vulnerável a ação criminosa diversas”.
Já no município de Tamboril, o prefeito eleito, Marcelo Mota (PDT), relata déficit financeiro nos caixas da Prefeitura. O pedetista afirma que foram retidos pela antiga gestão, de Pedro Calisto (MDB), R$ 809 mil das contas da Prefeitura, que seriam para pagamento de servidores e fornecedores.