Atendendo ao chamado da Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Fersep-For), servidores públicos de Fortaleza compareceram a uma assembleia geral na manhã desta segunda-feira, 15, em frente à sede da Prefeitura, para deliberar a respeito do estado de greve do segmento.
De acordo com entidades sindicais, a medida vem em resposta à votação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em 1° turno, de dispositivos que alteraram a Lei Orgânica da Cidade para abrir caminho para a reforma da previdência da Cidade.
Servidores informaram que as categorias poderão iniciar paralisações ainda nesta semana. O estado de greve ainda não é a greve em si, mas uma situação aprovada por trabalhadores que sinaliza a iminência da deflagração de uma greve.
A coordenação da Frente Sindical destaca que as propostas do governo municipal atingem servidores da ativa, aposentados e pensionistas, podendo agravar a falta de reajuste para trabalhadores inativos, caso a pauta seja aprovada.
“A proposta governamental estabelece plano de aposentadoria complementar, enfraquecendo o regime próprio. Além disso, prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e o fim de direitos de pensionistas”, destaca em nota.
Na última quinta-feira, 11, servidores protestaram em frente ao Paço Municipal para repudiar as mensagens que compõem a parte inicial do projeto de reforma da Previdência. O ato cobrou a retirada do projeto, além de uma reunião imediata entre entidades sindicais e Prefeitura que, segundo as entidades, "faltou com o diálogo para se chegar a um consenso".
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza informou que está marcada para o próximo dia 22 reunião da Mesa Central com objetivo de discutir a reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.
Na semana passada, o secretário de Articulação Política, Ésio Feitosa (PSB), reuniu-se com representantes de 17 entidades sindicais para discutir o tema após manifestações.
"A nossa atual previdência é totalmente deficitária. O Município de Fortaleza precisa aportar, de recursos próprios, somente neste ano, mais de 400 milhões de reais para pagar aposentados e pensionistas e, se nada for feito, haverá uma escalada que alcançará R$ 1 bilhão já nos próximos 10 anos", argumentou Feitosa na ocasião.