Proposta de José Sarto (PDT) que promove uma série de mudanças no regime previdenciário municipal deve reiniciar hoje, “do zero”, tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Incluída na pauta da Casa, a reforma será objeto de protesto da categorias de servidores, que prometem fechar vias de acesso do Legislativo logo pela manhã.
No último dia 22, a base de Sarto decidiu retirar as mensagens 002 e 004 – que tratam das mudanças – da pauta da Câmara. Uma das matérias já tinha sido inclusive aprovada pelo plenário em primeira discussão, mas teve tramitação suspensa na Justiça após a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT) alegar descumprimento de prazos regimentais na votação.
Agora, a ideia é “reapresentar” os dois projetos em um texto único, o 010, a ser lido no expediente de hoje. Para evitar nova judicialização, a orientação da Prefeitura é de cautela máxima para o cumprimento de prazos e regras regimentais. Como as mensagens antigas já foram arquivadas, a nova matéria precisará de aprovação prévia para voltar a tramitar.
“Vamos estar hoje lá em protesto, exigindo maior diálogo e que propostas negativas para os servidores não sejam aprovadas”, diz Ana Miranda, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindifort). Ela afirma que, na semana passada, as categorias decidiram suspender negociações com Sarto até que o novo texto da Reforma seja enviado à Câmara.
Seguindo o rito regimental, o novo projeto deve chegar na Casa e, caso aprovado em votação prévia, será encaminhado para uma comissão especial. Como há “preocupação extra” com o cumprimento do rito regimental, a expectativa é que algum membro da oposição no grupo peça vistas da matéria logo hoje, paralisando a tramitação por até três sessões plenárias.
“A ideia é que precisamos de tempo para que essa pressão popular, para que a vontade dos servidores tenha efeito sobre a base”, explica o líder da oposição, Márcio Martins (Pros). Na primeira votação da matéria, em 10 de fevereiro, a formação do grupo não seguiu a proporcionalidade dos membros da oposição, o que evitou a obstrução do projeto e foi alvo de protesto.
Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Gardel Rolim (PDT) tem reforçado que a gestão está aberta ao diálogo com as categorias, mas afirma que a Previdência municipal vive situação grave e precisa ser reformulada. Ele destaca, por exemplo, que a gestão terá, só em 2021, déficit de quase R$ 400 milhões no setor.
“É preciso encontrar uma solução, até para assegurar o pagamento das futuras aposentadorias”, diz. Ele destaca ainda que parte das propostas, como idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, são apenas imposições da Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, aprovada ainda em 2019 pelo Congresso Nacional.
Em análise a partir de hoje, o texto da mensagem 010 une as duas mensagens retiradas de pauta pela base do prefeito na semana passada. A matéria inclui, portanto, desde as adequações previstas pela reforma federal até mudanças em benefícios de servidores – ponto mais questionado pelos sindicatos – como a licença-prêmio e o adicional por tempo de serviço.
Pros fecha questão contra reforma e cria saia justa com vereador
Maior partido da oposição no Ceará e sigla do deputado Capitão Wagner, o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) de Fortaleza fechou questão contra a mensagem de José Sarto (PDT) que promove mudanças no regime previdenciário de servidores municipais.
Além disso, o líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Márcio Martins (Pros), deverá encaminhar voto pela rejeição da matéria, que deve “reiniciar” tramitação na manhã de hoje. A orientação será direcionada a todos os partidos que compõem a oposição a José Sarto no Legislativo municipal.
A decisão de fechar questão do Pros sobre o tema foi definida pelo presidente da legenda em Fortaleza, o deputado estadual Soldado Noélio. A questão acaba criando constrangimento para o vereador Bruno Mesquita (Pros).
Mesmo opositor e filiado ao Pros, o parlamentar votou pela aprovação da proposta de Sarto durante primeira votação da matéria, que acabou cancelada após a mensagem ter tramitação questionada na Justiça e retirada de pauta pela base do governo.
Com a orientação fechada do partido contra a proposta, o vereador passa a sofrer pressão da sigla pela rejeição da matéria. O POVO tentou entrar em contato tanto com Noélio quanto com Bruno na noite desta segunda-feira, 1º, mas não obteve resposta.