Devem retornar à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta segunda-feira, 1º, os textos que irão assentar as bases para a reforma da Previdência dos servidores municipais. Foi o prazo estipulado pela Prefeitura de Fortaleza após ter solicitado ao Legislativo que retirasse de pauta os projetos de emenda à lei orgânica 002 e 004, ambos de 2021.
No conteúdo destas propostas, a revogação de licença prêmio, de anuênio, além do fim da transferência integral de pensão à viúva de servidor foram exemplos de tópicos que geraram revolta em trabalhadores do serviço público municipal e protestos mobilizados por sindicatos.
Antes disso, a Justiça havia determinado que a tramitação cessasse em razão do modo como foi formada a comissão especial que deliberou sobre as matérias. A Rede, por exemplo, ocupou vaga na comissão, mesmo que com apenas uma representante. O PT, de oposição, tem três parlamentares na Casa, por exemplo
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), retirou as matérias de tramitação em prol da reabertura de diálogo com a categoria diretamente interessada. A semana que compreende os dias 22 a 26 passou, encerrando o tempo de diálogo entre sindicato e Prefeitura de Fortaleza.
Há expectativa quanto ao teor do que irá para debate entre vereadores. Até mesmo se em forma de um ou dois textos. A Prefeitura não retornou a tentativas de contato do O POVO.
A gestão tem destacado que as transformações no sistema previdenciário são obrigatórias a estados e municípios, já que firmadas na Constituição Federal quando a nova Previdência foi reformada, em 2019.
Sem as mudanças até o fim de março, o Município estaria em desconformidade com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), impossibilitado de receber repasses voluntários da União.
Um ato de protesto já estaria organizado para terça-feira, primeiro dia de sessão no Legislativo da semana, disse Eriston Ferreira, atual vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindifort).
Ana Miranda, também do sindicato, afirma que o diálogo com a gestão "não evoluiu em nada." "Apresentaram o problema, mas sem espaço para a discussão. Não dá para a gente achar que isso é uma negociação".
Vice-presidente da Câmara, Adail Júnior (PDT) afirma que gestão e base partem do princípio de que a obrigatoriedade torna a questão inadiável. "Se tiver que ter adequação", ele disse, "fico muito tranquilo mesmo."
Guilherme Sampaio (PT), opositor da de Sarto, afirmou que haverá resistência em "nossa ação parlamentar e dos sindicatos". Julierme Sena (Pros) respondeu que a bancada do Pros moverá voto contrário se o texto for prejudicial a servidores. Para saber, primeiro vão estudar a proposta.