O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), retirou de pauta os projetos de emenda à lei orgânica 002/2021 e 004/2021 que tratavam sobre reforma da Previdência municipal.
O recuo ocorreu na noite desta segunda-feira, 22, após acordo com sindicatos dos servidores que pressionaram a administração municipal. Eles manifestaram insatisfações com a revogação de anuênios e licenças-prêmio, por exemplo.
"O objetivo é estabelecer o diálogo com a categoria, por meio de reuniões ao longo desta semana, e formatar uma nova proposta a ser enviada para o Parlamento municipal na próxima segunda-feira, 1°", disse a Prefeitura em nota.
Antes da reunião da noite, a vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), Ana Miranda havia afirmado ao O POVO que a sensação foi de que a "coisa não andou".
Ela participou de encontro entre entidades sindicais e representantes da Prefeitura de Fortaleza, entre técnicos e articuladores políticos, por videoconferência, na manhã de segunda-feira.
"Não considero que tenha tido avanços. Teve a nossa solicitação de uma mesa com a presença do prefeito Sarto. Nós queríamos o compromisso de que a emenda 004 não fosse votada sem que houvesse uma negociação", reclamou a sindicalista.
Entidades sindicais e Prefeitura de Fortaleza em negociação sobre emendas que tratam dos encaminhamentos da reforma da Previdência municipal
Miranda participou da mesa de negociações da noite no Paço Municipal e, em nova conversa com O POVO, disse que lá os sindicalizados tensionaram a conversa no sentido de exigir a retirada das duas matérias.
"Não restam dúvidas de que a luta e a resistência feita pelos servidores de forma organizada por seus representantes foram os responsáveis, sim, por essa decisão do prefeito", comemorou.
Em vídeo divulgado, o líder de Sarto na Câmara Municipal, Gardel Rolim (PDT), afirmou que a semana será repleta de reuniões, de modo a "exaurir ao máximo o debate" para que um texto próximo do consenso chegue à Casa.
"É necessário que nós façamos uma reforma. Nesse ano temos um déficit de mais de R$ 400 milhões e precisamos reformar a Previdência para garantir que o servidor público de Fortaleza tenha direito à aposentadoria", ele destacou.
VEREADOR Gardel Rolim, líder do governo Sarto na Câmara
O texto 004/21 teve a tramitação suspensa pela Justiça após decisão liminar que atendeu a mandado de segurança impetrado pela vereadora Enfermeira Ana Paula que, embora pedetista, é crítica da proposta.
Sem a decisão de Sarto, essa matéria possivelmente estaria apta para a 2ª discussão no dia 3 de março. A decisão do Executivo faz com que o texto 004, aprovado no último dia 10, volte à estaca zero de tramitação.
A 004 trata de temas como o da idade mínima para aposentadoria e instituição de regime complementar de aposentadoria.
Seguindo determinação constitucional, a idade mínima para aposentadoria dos servidores tem de se adequar à nacional, aprovada em 2019 pelo Congresso. Isto é, de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Se aprovada, a proposta criará Regime Complementar de Previdência, mecanismo por meio do qual o servidor pode ter reforço previdenciário mediante contribuição adicional em relação àquele que está somente dentro do Regime Geral.
Licença-prêmio, anuênios, além da transferência integral do valor da aposentadoria à pensão dos dependentes são pontos sobre os quais os trabalhadores devem "bater o pé" nas conversas dessa semana. "São dois direitos bem antigos que fazem parte da vida dos servidores", enfatizan Ana Miranda.
Os projetos de emenda à lei orgânica 002 e 004 assentam as bases para que a proposta que alterará o previdenciário dos servidores inicie tramitação no Legislativo municipal.
As mudanças serão por meio de lei complementar. Hoje em 11%, a alíquota - porcentagem retirada do salário para contribuição com a Previdência - deve subir para 14%.