Dilma Rousseff sofreu impeachment após um processo baseado na alegação de um crime de responsabilidade muito discutível do ponto de vista jurídico. Ainda assim, o processo de impeachment foi aceito por falta de articulação do governo com o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, diante da perda do apoio da maioria dos deputados.

A corrosão do apoio legislativo da presidente se deu em um contexto de forte contestação por razões de crise econômica, casos de corrupção que envolviam o partido da presidente, bem como protestos, no contexto de baixa aprovação da gestão. Além disso, existia uma ampla cobertura jornalística negativa em relação ao governo.

A grande variável explicativa para a aprovação do impeachment se registra diante da perda do escudo legislativo. Podemos ver, no caso do Temer, que o mesmo possuía aprovação baixíssima, também estava envolto em acusações e, ainda assim, o Legislativo conseguiu blindá-lo.

O caso do governo Bolsonaro se difere dos dois anteriores por alguns motivos. Ainda que haja dezenas de pedidos de impeachment na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente tem acenado, fortemente, para diversos partidos com base parlamentar, como os chamados "partidos do centrão". Isso garante ao governo sobrevida, mas, ao mesmo tempo, o torna extremamente frágil e dependente de articulações com esses partidos e suas lideranças, sobretudo, porque o presidente decidiu não utilizar os recursos convencionais do "presidencialismo de coalizão", como a distribuição de cargos ministeriais para os partidos, obtendo o apoio sólido de uma maioria legislativa. Há ainda o fato de que a base de apoio popular ao governo é relevante, mesmo que o atual presidente seja aprovado por menos de um terço dos brasileiros, segundo as pesquisas realizadas mais recentemente.

Por isso, apesar de existirem possíveis crime de responsabilidade, os pedidos de impeachment não foram aceitos ainda, a despeito do desempenho discutível no combate à pandemia de Covid-19, com a falta de soluções para os problemas sociais e econômicos do país e também com as controvérsias relativas à questão ambiental e de política externa.

Ainda assim, a CPI da Covid-19, instalada no Senado Federal, representa um movimento importante do Legislativo no sentido de se contrapor às ações e práticas do Governo Federal diante da pandemia.

Vitor Sandes, cientista político e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI)