O próximo dia 7, amanhã, portanto, será parte decisiva da mobilização liderada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O mandatário quer que a data sirva de "ultimato", nas palavras dele próprio. Ele tem dirigido constantes ataques à mais alta Corte judiciária do Brasil sob pretexto de que não combate instituições, somente aponta erros de ministros específicos.
Os principais alvos dos "recados" do presidente são Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, o atual e o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente.
O nervoso relacionamento vem desde 2018 em constante escalada. No ano da campanha presidencial, o filho "03" e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que bastaria um cabo e um soldado do Exército Brasileiro para fechar o STF.
Em 2019, aliados do presidente seriam inseridos no inquérito das fake news, cujo objetivo é o de apurar a disseminação de notícias falsas contra instituições democráticas. Bolsonaro foi inserido na investigação em agosto deste ano, após colocar em dúvida, sem provas, a legitimidade do sistema eleitoral.
Para esta terça-feira, a pauta central dos atos antidemocráticos - porque pedem com cartazes o fechamento dos outros dois Poderes e a reedição do Ato Institucional Número 5 (AI-5), o que mais cassou liberdades na Ditadura Militar - será a do voto impresso. A tese já foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados e é combatida no âmbito do TSE.
O presidente consegue manter a base de apoiadores em constante alerta quando afirma que, apesar de tentar concretizar o projeto ultradireitista de País, é tolhido pelas instituições, em especial pelo Supremo.
Rodrigo Stumpf González, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), menciona que a eleição de Moraes e Barroso como principais inimigos é plena de cálculo político.
"Ele sabe que para fortalecer seu argumento junto à sua base ele precisa dar cara aos inimigos. Um ataque genérico facilmente reforçaria a interpretação de que ele ataca Poderes", analisa o pesquisador ao O POVO.
Questionado sobre eventuais excessos do STF, González responde que em "situação normal de temperatura e pressão", isto é, num contexto em que o País dispusesse de um presidente "respeitador da ordem" e de uma Câmara dos Deputados capaz de punir atos como o de Daniel Silveira (PSL-RJ), o deputado federal preso que fez apologia ao AI-5, por exemplo, os atos do STF poderiam ser identificados como excessivos.
"Eventuais inquéritos, em condições normais, poderiam ser conduzidos pela Polícia, Procuradoria-Geral da República. (...) O que torna a ação do Supremo inusual é o protagonismo de iniciativa dos magistrados, quando se esperaria que fossem provocados."
Professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado sublinha que impasses como os que o País assiste devem ser resolvidos dentro das vias institucionais. "O presidente está usando o povo, tentando mobilizar o povo para tentar resolver um problema que o povo não pode diretamente resolver", ela diz, classificando a estratégia como populista.
González afirma que a ideia de liberdade com a qual bolsonaristas vão às ruas no dia 7 é manejada por Bolsonaro a depender de cada circunstância. "Quando (conceito de liberdade) não lhe interessa, é o primeiro a praticar abusos", anota. "Ele está simplificando questões que são complexas exatamente para agir e colocar o povo contra o Supremo", resume Raquel.