A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal divulgou nota na qual diz esperar que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham a "plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático" nas manifestações marcadas para os dias 7 e 12 de Setembro.
O órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial na Procuradoria defendeu a liberdade de expressão, mas ressaltou que abusos e violações à ordem democrática devem ser "rigorosamente investigados e punidos".
A manifestação do MPF se deu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu a participação de policiais militares nos atos de 7 de Setembro. O presidente pretende discursar em atos marcados para Brasília e São Paulo no feriado da Independência. A pauta das manifestações é contra o STF, inclusive com pedido de prisão de ministros.
Também neste sábado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, expediu Recomendação para que o Comando da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros do Estado adotem medidas para "prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força" quaisquer manifestações político-partidárias promovidas ou com participação de PMs da ativa.
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que em ao menos mais cinco Estados e no Distrito Federal os Ministérios Públicos tomaram providências para inibir a participação de PMs (Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso e Santa Catarina).
O temor por confrontos ou atos de violência nas manifestações programadas para o 7 de Setembro levou governos nos Estados e no Distrito Federal a adotarem medidas para garantir a segurança pública nas principais capitais do País. Em São Paulo, a Corregedoria da PM montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais da corporação na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista.
Em um comunicado em inglês publicado ontem em suas redes sociais, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil alerta cidadãos americanos que estão no País sobre as manifestações previstas para o feriado de 7 de Setembro. A orientação da embaixada é para que regiões onde houver atos pelo Dia da Independência sejam evitadas.
O texto não menciona nem apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nem opositores ao governo, mas afirma que, "mesmo as manifestações que pretendem ser pacíficas, podem ter confrontos". Diz, ainda, que protestos são esperados nas maiores cidades do País.
Em nota enviada à imprensa, a embaixada e o consulado americanos afirmaram que "têm a responsabilidade de informar os cidadãos norte-americanos sobre eventos relevantes ocorridos em suas redondezas". "Nossos avisos de rotina fornecem informações sobre os eventos atuais e os ajudam (cidadãos americanos) a decidir sobre suas próprias atividades. Esses alertas não refletem, de forma alguma, qualquer interpretação dos aspectos políticos, mas reiteram a orientação pública de longa data aos cidadãos norte-americanos."
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) vem expressar, na qualidade de órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial no âmbito do Parquet Federal, a preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro, ou outras que venham a ser programadas, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal mantenham a plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático.
Também afirma a defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis.